Juízes atribuem ao governo crise da segurança

Por Frederico Vasconcelos

Cúpula da Polícia Civil gaúcha quer desviar foco do problema, diz Ajuris.

 

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A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) divulgou nota pública em que sustenta ser responsabilidade do Poder Executivo planejar e executar uma política pública de segurança pública e “urgentemente resolver os problemas que assolam o sistema prisional superlotado e que geram efeitos nefastos para a sociedade”.

“Desde 2006, decisões judiciais que determinam a transferência de apenados para o regime semiaberto e aberto vem sendo desatendidas sistematicamente”, afirma a entidade.

A Ajuris sustenta que integrantes do alto escalão da Polícia Civil tentam “desviar o foco das suas responsabilidades e atribuir ao Judiciário a causa pela crise da segurança pública”.

Eis a íntegra da manifestação:

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A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) vem a público externar a preocupação da Magistratura gaúcha com a manifestação de alguns agentes públicos, inclusive na última semana de integrantes do alto escalão da Polícia Civil com o objetivo de desviar o foco das suas responsabilidades e atribuir ao Judiciário a causa pela crise da segurança pública.

A distribuição constitucional das competências públicas impõe a compreensão de toda a sociedade e dos agentes de segurança de que cabe ao Judiciário observar o devido processo legal e o contraditório para fazer o controle da legalidade da persecução criminal, agindo apenas por provocação e a partir do caso concreto.

É de responsabilidade do Poder Executivo planejar, debater com a sociedade e executar uma política pública de segurança, aliada a outras diversas formas de intervenção na organização social, para frear e combater o aumento da criminalidade. Também é sua atribuição, através da polícia judiciária equipada e com capital humano valorizado, investigar com profundidade os crimes, especialmente os mais graves, levando à apreciação do Poder Judiciário inquéritos bem instruídos e em tempo hábil.

O Executivo precisa urgentemente resolver os problemas que assolam o sistema prisional superlotado e que geram efeitos nefastos para a sociedade.

Desde 2006, decisões judiciais que determinam a transferência de apenados para o regime semiaberto e aberto vem sendo desatendidas sistematicamente, situação que se agrava a cada ano. Por conta disso, ¾ dos apenados que deveriam estar cumprindo pena em estabelecimento adequado, ficam em liberdade, sem a vigilância compatível com o seu regime de cumprimento da pena, pois não há tornozeleiras disponíveis.

Para a AJURIS, a solução não é simples e deve passar necessariamente pelo Executivo em diálogo com todo o sistema de Justiça, especialistas e organizações não governamentais que atuam na área.

Gilberto Schäfer – Presidente da AJURIS.