Presidentes desafinam sobre novo Conselho

Por Frederico Vasconcelos

Do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas Mascaretti, sobre a criação do Conselho da Justiça Estadual, em entrevista ao “Consultor Jurídico” publicada neste domingo (14) [grifos nossos]:

“Há uma distorção muito grande na mídia sobre o assunto. Não sei com qual objetivo. Está havendo um ruído sem nenhum sentido, porque não foi encaminhado para o Congresso qualquer projeto para regulamentar o Conselho da Justiça Estadual. (…) Por enquanto, não há nada. O que temos é o Colégio de Presidentes. O objetivo do Conselho seria, simplesmente, integrar, aprimorar e implementar políticas comuns, a partir das peculiaridades da Justiça estadual. O que não tem qualquer relação com a política do CNJ, que é global e alcança todos os órgãos do Judiciário“.

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Do Conselho Nacional de Justiça, em notícia publicada em seu site, em outubro de 2015 [grifos nossos]:

“A criação de um Conselho da Justiça Estadual foi defendida por presidentes dos Tribunais de Justiça, na última quinta-feira (22/10), durante o 105º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, no Rio de Janeiro. Proposta de emenda constitucional busca reconhecer a instituição. O órgão, a exemplo dos conselhos da Justiça Federal e do Superior da Justiça do Trabalho, atuaria na solução de questões de cortes estaduais e zelaria pela autonomia administrativa e financeira”.

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Do presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, sobre o futuro Conselho da Justiça Estadual, em notícia divulgada no site do STF, em 15 de dezembro de 2015 [grifos nossos]:

“Contem os presidentes dos Tribunais de Justiça com o apoio integral do presidente do STF e do CNJ no sentido de trabalharmos para a aprovação de uma emenda constitucional com o fim de que os Tribunais de Justiça e a Justiça estadual como um todo estejam também representados no nível constitucional, no mesmo patamar que a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho”.

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Do desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do Conselho de Tribunais de Justiça [nova denominação do colégio de presidentes], em entrevista à Folha, em janeiro [grifo nosso]:

“A criação do Conselho como órgão tem outra conotação, qual seja, à semelhança do que ocorreu com a criação dos Conselhos da Justiça Federal e do Trabalho, permitir a coordenação de atividades administrativas, orçamentárias e correicionais com a finalidade de promover a integração dos Tribunais de Justiça em todo território Nacional, desenvolvendo por meio de elaboração de políticas públicas judiciárias voltadas especificamente para a consecução de suas finalidades, consideradas as peculiaridades da Justiça Estadual.”