TJ-SP investiga baixa produção de magistrada

Por Frederico Vasconcelos

Elliot Akel, Kenarik e Amaro Thomé

O Tribunal de Justiça de São Paulo abriu processo disciplinar em outubro último contra a juíza Kenarik Boujikian para apurar se a magistrada violou dispositivos legais ao apresentar baixa produtividade e atrasar o julgamento de processos quando atuou como substituta na corte, entre 2012 e 2014.

A informação foi divulgada nesta terça-feira (16), na Folha, em reportagem de autoria do editor deste Blog e da repórter Fernanda Mena.

Esse processo administrativo é anterior à queixa apresentada pelo desembargador Amaro Thomé Filho para que o Órgão Especial decida se ela deve ser investigada por ter determinado a soltura de presos, que supostamente cumpriam pena há mais tempo que suas sentenças, sem consultar o colegiado ou Turma julgadora.

A magistrada tem recebido a solidariedade de entidades ligadas aos direitos humanos, sob o argumento de que ela agiu para impedir a continuidade de prisões ilegais.

“Essas pessoas compraram uma versão unilateral que, hoje temos provas, é mentirosa. Ela jamais combateu prisões ilegais. Não havia nenhuma prisão ilegal”, afirmou Thomé Filho, em entrevista ao repórter Rogério Pagnan, publicada no último dia 6 na Folha.

O Blog não acolheu manifestações de apoio a Boujikian, por entender que as informações até então divulgadas estavam incompletas, sem menção aos problemas de produtividade da magistrada. (*)

Defesa prévia

O processo administrativo disciplinar foi iniciado em 2013 por ordem do ex-presidente José Renato Nalini, à época corregedor-geral de Justiça. Por 16 votos a 8, o Órgão Especial do TJ-SP rejeitou a defesa prévia apresentada por Boujikian, que pretendia evitar a instauração do processo.

A Corregedoria-Geral do TJ-SP entendeu que a juíza violou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e o Código de Ética da Magistratura, além de dispositivo da Constituição Federal que assegura aos cidadãos a razoável duração do processo.

Em sua defesa prévia, a magistrada atribuiu os atrasos a “problemas pessoais enfrentados –e provados nos autos—além de sua situação de saúde, já sob controle”.

Sustentou que sua produtividade nas Seções de Direito Público e Criminal foi expressiva, “a despeito dos problemas de saúde enfrentados por si própria e pela sua genitora, pelo desfazimento de seu matrimônio de três décadas, pela dificuldade de adaptação —já superada— ao julgamento em colegiado”.

Ela informou ao Órgão Especial ter se afastado do conselho de administração da Associação Juízes para a Democracia (AJD), da qual é cofundadora, para se dedicar exclusivamente aos processos.

“Números alarmantes”

Na sessão do Órgão Especial de 15 de outubro de 2015, o sucessor de Nalini na corregedoria, desembargador Hamilton Elliot Akel, relatou que a magistrada permaneceu auxiliando a Seção de Direito Público, nas Câmaras Especializadas em Tributos Municipais, de dezembro de 2011 a janeiro de 2014.

No período, Boujikian apresentou produtividade muito inferior à média das Câmaras Especializadas.

Em 2012, prolatou 747 votos, enquanto a produção média total foi de 2095 votos (produtividade de 36% da média); em 2013, prolatou 366 votos, e a produção média total foi de 1708 votos (produtividade de 21% da média). Em janeiro de 2014, prolatou metade dos votos proferidos pelos demais juízes e desembargadores.

“Não restam dúvidas que a produtividade da magistrada está muito aquém do mínimo que se espera de um membro do Poder Judiciário Paulista”, afirmou Akel em seu voto.

“Os números são alarmantes” (…) a magistrada produz um quinto daquilo que seus pares produzem, nas mesmas condições de distribuição de processos e com a mesma estrutura de funcionários”, concluiu o corregedor.

Votos divergentes

Os desembargadores Antonio Carlos Malheiros, Péricles Piza, João Carlos Saletti, Roberto Mortari, Paulo Dimas Mascaretti, Tristão Ribeiro, Antonio Carlos Villen e Damião Cogan – (vencidos) votaram pela suspensão do julgamento, propondo o monitoramento da produtividade da magistrada.

Em declaração de voto, favorável à magistrada, o desembargador Antonio Carlos Malheiros divergiu da maioria, embora admitindo que “os números apresentados pelo corregedor são preocupantes, principalmente, quando pensamos nos jurisdicionados”.

Malheiros ressaltou que Boujikian “vem demonstrando uma elevação em sua produtividade” em 2015, “independente de passar por problemas de saúde e de ordem pessoal”. Ele entendeu que, “com certeza, a juíza colocará seu acervo em dia”, pois o Órgão Especial havia deferido o gozo de licença-prêmio à magistrada”.

Sua defesa, por meio de nota ao jornal, informou que “os atrasos noticiados foram devidamente justificados no processo administrativo”. “É importante frisar que a magistrada usou seus períodos de licença-prêmio e férias para colocar seu acervo em dia; portanto, está com seu trabalho em ordem desde então”.
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(*) Em entrevista concedida por e-mail à revista “CartaCapital”, publicada em 22 de janeiro, Boujikian comentou as decisões que motivaram a queixa por suposta violação do princípio da colegialidade e criticou a baixa representatividade feminina no Judiciário brasileiro.

Não houve nenhuma menção à produtividade, que estava sendo questionada na Corte. Alguns magistrados entenderam o comentário como uma forma de sugerir que ela seria alvo de discriminação no tribunal.

Boujikian afirmou:

“O mundo do direito penal ainda é masculino, com tudo o que isso representa, e não só no tribunal. Veja nos seminários, congressos, a composição quase toda é de homens.

As mulheres ingressaram não faz tanto tempo assim na magistratura paulista. As primeiras entraram nos anos 80 e eram poucas. Agora, os concursos não são mais identificados. Esta foi uma proposição da Associação Juízes para a Democracia, da qual sou associada, e que foi acolhida.

Desde que essa norma foi aprovada, o número de mulheres que ingressam na magistratura aumentou significativamente, mas ainda somos poucas no tribunal. Na área penal, menos ainda. Vamos pensar que são 80 desembargadores homens na sessão criminal do TJ-SP e apenas três desembargadoras, nem 5% de mulheres na área penal”.

O editor deste Blog assistiu a transmissão simultânea da sessão do Órgão Especial, em 15 de outubro de 2015. Não conseguiu, posteriormente, obter cópia da gravação da sessão, pois o tribunal, na gestão de Nalini, suspendeu as transmissões simultâneas e impediu o acesso às gravações no site.

No último dia 5, a juíza foi informada que este repórter obtivera cópia do acórdão da sessão de julgamento, fornecida pela assessoria de imprensa do TJ-SP.

O Blog respeita a decisão da magistrada de não se manifestar sobre o processo ainda em tramitação. Conceder ou não uma entrevista também faz parte do direito de defesa.