“STF está se abrindo para as cortes internacionais”

Por Frederico Vasconcelos

Trecho de comentário da Procuradora Regional da República Denise Neves Abade, no Facebook, sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que determina que a prisão pode ocorrer após decisão da segunda instância:

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“O voto do relator, Ministro Teori Zavascki, foi explícito ao mencionar estudo de Mônica Nicida Garcia e Luiza Frischeisen (*) sobre direito comparado e como a presunção de inocência é interpretada nos ordenamentos dos Estados Democráticos de Direitos, citando expressamente Alemanha, Inglaterra, Estados Unidos, Canadá, Espanha, Portugal, Argentina.

Enfim, chega de interpretação tupiniquim isolada, que só serve para beneficiar poucos que podem se valer do sistema e assim aumentar ainda mais a desigualdade e as diferenças de tratamento entre ricos e pobres no nosso país.

Finalmente, o STF está se abrindo para as cortes internacionais de proteção de direitos fundamentais e interpretando a Constituição de acordo.

Uma decisão a ser comemorada”.

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(*) Exercem o cargo de subprocuradora-geral da República.