Anuário registra informatização total no TJ-SP

Por Frederico Vasconcelos

O “Anuário da Justiça São Paulo 2016”, que será lançado nesta quarta-feira (24), registra que o Tribunal de Justiça de São Paulo é o primeiro tribunal de grande porte a não receber mais processos em papel.

Segundo a publicação, a Justiça de São Paulo inicia 2016 com o processo eletrônico totalmente implantado em todas as suas instâncias e pronta para enfrentar seus 20 milhões de ações em tramitação.

O anuário, desenvolvido pela equipe da revista eletrônica “Consultor Jurídico“, mostra que, desde dezembro de 2015, novas ações são aceitas apenas pelo Sistema de Automação da Justiça (SAJ), a versão do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Quase 15% dos 20 milhões de casos em tramitação em São Paulo foram recebidos em formato digital ao longo da implantação do sistema.

Entre os tribunais de Justiça, o TJ paulista – com suas 1.480 varas, 2 mil juízes, 358 desembargadores e 337 fóruns – foi o primeiro de grande porte a completar a instalação do processo eletrônico.

O anuário traz também um levantamento sobre as 685 ações diretas de constitucionalidade julgadas pelo TJ-SP em 2015. Foi constatado que do total de ações analisadas, cerca de 1/3 (188) diz respeito a leis ou falta de leis que autorizam a contratação de servidores públicos sem concurso. Desse subtotal, 31 referem-se à contratação de assessor jurídico para prefeitura sem concurso público, o que é inconstitucional.

Outro destaque: de cada dez municípios do estado, quatro tiveram seus prefeitos condenados por improbidade em um ano.

Os principais motivos para as 266 condenações de prefeitos e ex-prefeitos de São Paulo por improbidade administrativa, de novembro de 2014 a outubro de 2015, foram: contratações sem licitações, fraudes a licitações, dispensa de concurso público, uso indevido de verbas públicas, uso da máquina para propaganda pessoal e nepotismo.