Desembargador Fábio Prieto critica os “sindicatos de juízes” e o “assembleísmo de promotores”

Por Frederico Vasconcelos

Fábio Prieto e sindicatos de juízesEm seu discurso de despedida da presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nesta segunda-feira (22), o desembargador Fábio Prieto fez duras críticas a associações de magistrados –que viraram sindicatos, em composição com tribunais–, afastando os juízes do julgamento de processos.

Prieto também condenou o excessivo número de conselhos no Poder Judiciário e o que chamou de “assembleísmo corporativo” nos Ministérios Públicos estaduais.

“Nós queremos mais Conselho Nacional de Justiça, queremos mais fiscalização, queremos maior empenho na administração judiciária, não menos. Não queremos
sindicalização. Não queremos assembleísmo corporativo. Não queremos afastamento de juízes. Nós queremos julgar processos.”

“Queria dar esse meu testemunho, não tenho nenhum ganho com isso, mas acho que é um dever da minha consciência, de quem chegou à Presidência do Tribunal, de quem fez toda a carreira e de quem quer o bem do Judiciário federal”, disse Prieto.

A seguir, trechos do discurso:

 

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O Brasil é o único país do mundo em que os contribuintes pagam por quatro conselhos de justiça. Não há nenhum país do mundo que faça isso.

Nós não apenas criamos o Conselho Nacional de Justiça, como deixamos o Conselho Federal, que já existia em Brasília e do qual eu faço parte até hoje, deixamos o Conselho da Justiça do Trabalho, e ainda criamos o Conselho Nacional do Ministério Público. Temos quatro conselhos. Essa fragmentação das composições, essa fragmentação institucional, deu nisso que nós estamos vendo: o país não consegue estruturar um Judiciário uniforme, único no Brasil.

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Essa composição fragmentada causou ainda um outro mal, pois os tribunais acabaram se compondo com as associações, para se proteger em Brasília, porque os conselhos não têm estabilidade, os mandatos são temporários. Não há continuidade, não são os ministros do Supremo que estão lá.

Isto provocou um acirramento da vida associativa na magistratura e várias de nossas associações se transformaram em sindicatos de juízes, o que é um grande mal ao país, porque, nos países em que há sindicatos de juízes, o Judiciário é fraco. Para que o Judiciário seja forte, não pode existir juiz sindicalizado – o juiz tem que ficar fora disso.

Os juízes e os militares são órgãos de garantia das democracias. Nas maiores democracias do mundo, não há democracia interna, nem no Judiciário, nem nas Forças Armadas, porque eles são garantidores de última instância.

Nós estamos sindicalizando uma parcela importante de juízes e criando vícios, como, por exemplo, centenas – centenas – de juízes afastados da jurisdição em todo o Brasil.

O Brasil tem afastados da jurisdição um número de juízes que 80 ou 90 por cento dos países do mundo não têm em exercício em seus quadros. Isso é pago pelo contribuinte e o prejuízo para a nação é terrível. O juiz é como um cirurgião: você não cria um bom juiz em cinco anos, nem em dez. Para que se tenha um bom juiz é preciso que ele faça sentenças durante 20, 25, 30 anos.

Estamos estimulando uma geração inteira com bons juízes a fazer o serviço que não é deles, a abrir as portas nos tribunais, a elogiar os presidentes, vice-presidentes e corregedores dos tribunais, e a participar de uma imensa burocracia que foi criada a partir desses Conselhos.

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Não temos apenas os juízes que estão abrindo portas nos tribunais e trabalhando nas presidências, vices e corregedorias. Temos também aqueles juízes bons que são constrangidos a se afastar, para fazer cursos em aulas precárias sobre matérias do 2º e do 3º ano da faculdade de direito.

Mas essas escolas precisam ser extintas. Vamos devolver esses prédios suntuosos e a verba orçamentária gigantesca gasta nessas escolas para secretarias de Educação, para as crianças do país que precisam, sim, de escolas. Vamos devolver esse dinheiro para a educação básica ou secundária.

Não é razoável que um país cujos juízes são todos bacharéis em direito e concursados, que se faça uma escola para esse juiz. É preciso uma nova reforma, acabar com isso. Precisamos que o Supremo Tribunal Federal assuma o Conselho Nacional de Justiça. Extinguir todos os outros conselhos. Nenhum país do mundo tem quatro conselhos.

É preciso ter apenas um conselho e que os ministros do Supremo Tribunal Federal, com mandato permanente, responsabilidade permanente, exerçam essa alta magistratura administrativa.

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Nós temos uma onda extremamente perigosa, que é o assembleísmo corporativo, chamado de “democracia direta”. Isso foi feito nas universidades, diminuindo o poder eleitoral do povo brasileiro.

Fico muito à vontade, porque fui honrado por este Tribunal, com uma votação histórica, mas não fico cego por isso. É preciso que a nossa classe política tenha cuidado.

Nós introduzimos, em 1981, o assembleísmo corporativo nos ministérios públicos dos Estados. Na época do governo militar, se entendia que era necessária a reforma do Judiciário, para lidar com o novo Brasil que estava aí. Foi mudada, também, a lei dos ministérios públicos e colocado o assembleísmo.

O resultado está aí. Todos nós sabemos. Muitas vezes, algumas acusações são infundadas e nós não sabemos o porquê. Mas é preciso compreender que, se um promotor não é mais promovido por antiguidade e merecimento, se ele é “promovido” porque ele é eleito, então é preciso compreender que ele precisará fazer coisas que nem sempre serão exatamente as melhores.