O exemplo que vem de Minas Gerais

Por Frederico Vasconcelos

Sob o título “Solidariedade mineira“, a nota a seguir foi publicada no site “Migalhas”, que circula entre advogados. As duas notas na sequência tratam do mesmo assunto:

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Florival Rocha, pai da ministra Cármen Lúcia, desistiu de ação ajuizada contra a CEF referente à correção dos planos econômicos. A decisão levou à extinção do processo no último dia 10 e, com isso, abriu-se a possibilidade de que seja dada continuidade ao julgamento dos planos econômicos no Supremo. O processo está parado porque não há quórum para julgar, pois há quatro ministros impedidos. Além da ministra, declararam-se impedidos os ministros Fux, Barroso e Fachin.

A decisão do pai da ministra provavelmente a recoloca no processo e, mais do que isso, sinaliza uma grandeza de propósitos que, em tempos plúmbeos como os que estamos a viver, merece aplausos. Com efeito, o pai da ministra abriu mão de ganhos individuais (a causa já estava ganha) para que centenas de milhares de pessoas pudessem ver resolvidos seus processos. Processos que há anos sopitam nos escaninhos do Judiciário aguardando decisão definitiva do Supremo.

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Em boas mãos

Se é verdade o ditado de quem sai aos seus não degenera, a presidência do Supremo estará em ótimas mãos a partir de setembro, quando a ministra Cármen Lúcia assume a presidência da Corte.

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Marca na gestão

A resolução dos processos que tratam dos planos econômicos será uma importante marca na gestão do ministro Lewandowski à frente do STF. Com efeito, a partir do entendimento do Supremo irão se resolver quase 1% de todos os processos que correm no Judiciário. Dizem que há nas entranhas do Judiciário 700 mil processos tratando dessa matéria.