Tribunal julga denúncia sobre fraude na Ajufer

Por Frederico Vasconcelos

Ex-dirigentes de associação de juízes são acusados de desviar recursos da Fundação Habitacional do Exército por meio de contratos fictícios.

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A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, decide nesta quinta-feira (3) se recebe denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra ex-presidentes da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer) em inquérito que apura a suspeita de crimes contra o sistema financeiro nacional.

O relator é o desembargador Jirair Meguerian. (*)

Conforme a Folha revelou em abril de 2011, em reportagem do editor deste Blog, durante dez anos a Ajufer firmou 180 contratos fictícios com a Fundação Habitacional do Exército (FHE-Poupex), usando indevidamente o nome de juízes federais que desconheciam a fraude. Os recursos eram sacados na boca do caixa, transferidos para contas de “laranjas”. A entidade também mantinha contabilidade paralela para gastos com eventos de magistrados em resorts.

A denúncia que será julgada hoje é resultado de inquérito policial instaurado para apurar o suposto envolvimento dos juízes federais Moacir Ferreira Ramos, Solange Salgado da Silva Ramos de Vasconcelos, Hamilton de Sá Dantas e Charles Renaud Frazão de Moraes. Também foram alvo da investigação José de Melo, ex-diretor de captação do Fundo Habitacional do Exército, e Cezário Braga, acusado atuar como agiota, além de outro envolvido nas irregularidades.

O esquema veio à tona em auditoria realizada pela Fundação do Exército, que foi à Justiça cobrar da Ajufer uma dívida de R$ 21 milhões.

“Em 32 anos de magistratura, nunca vi uma coisa tão séria”, afirmou no final de março de 2011 a então corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon. Os acusados alegaram não ser responsáveis pelas irregularidades.

Na esfera administrativa, as investigações no mesmo tribunal resultaram na aposentadoria compulsória –com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço– do ex-presidente Moacir Ferreira Ramos [que já havia sido afastado do cargo], e na aplicação de penas brandas a outros três ex-presidentes: censura a Hamilton de Sá Dantas e Solange Salgado, e advertência a Charles Renauld Frazão de Moraes.

Por ter direito a foro privilegiado, em novembro de 2014 o Conselho da Justiça Federal decidiu –por nove votos a um– não instaurar processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do primeiro presidente da Ajufer, desembargador Antônio de Souza Prudente. Ficou vencido o ministro Humberto Martins, então corregedor-geral da Justiça Federal, único contrário ao arquivamento da sindicância sobre os empréstimos fraudulentos.

Em abril de 2011, juízes inconformados com a fraude haviam entregue pessoalmente ao então corregedor-geral do TRF-1, desembargador Cândido Ribeiro, um abaixo-assinado, pedindo “julgamento célere”, afirmando que seus nomes foram utilizados “de forma irresponsável, temerária e fraudulenta pela Ajufer”.

Eles temiam que o caso terminasse em pizza.

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(*) 0067837-19.2014.4.01.0000