Juiz marca audiência do ex-delegado Protógenes

Por Frederico Vasconcelos

O juiz Alessandro Diaferia, da 1ª Vara Federal Criminal em São Paulo, designou para o dia 20 de abril uma audiência admonitória (advertência) ao réu Protógenes Pinheiro de Queiroz, ex-delegado da Polícia Federal, referente à execução penal da sentença condenatória revista pelo Supremo Tribunal Federal em setembro de 2015. (*)

A audiência foi designada para o cumprimento de procedimento em que o réu condenado ao regime aberto recebe a leitura dos termos constantes na decisão e é comunicado sobre a necessidade de cumprir as condições da pena que lhe foi imposta.

O não comparecimento à audiência poderá implicar a expedição de mandado de prisão, quando o juiz faz uma análise de conversão da pena podendo ocorrer eventual regressão de regime.

Protógenes Queiroz foi condenado pela 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo em novembro de 2010 pela prática dos crimes de violação de sigilo funcional e fraude processual na chamada “Operação Satiagraha”. A pena privativa de liberdade em regime aberto foi substituída por restritivas de direitos.

A condenação foi revista pelo STF em setembro de 2015, em razão do executado ter se diplomado como deputado federal após o julgamento. Protógenes foi deputado pelo PCdoB, mas conseguiu se reeleger.

Em outubro de 2015, ele foi demitido do cargo de delegado federal pelo Ministério da Justiça.

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(*) Processo 0000777-85.2016.403.6181