Polícia Federal retoma proposta de autonomia

Por Frederico Vasconcelos

Ministério Público Federal afirma que projeto é “temerário” e teme aprovação de “poderes exacerbados a um braço armado do Estado”.

 

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Na esteira da controvertida substituição do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e, aparentemente, pegando carona nas manifestações de apoio à Polícia Federal na Operação Lava Jato, a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) lançará uma campanha nacional para retomar a proposta de mudança na Constituição Federal, assegurando autonomia orçamentária, financeira e administrativa da corporação.

“A PF não pode continuar subordinada e vinculada ao Ministério da Justiça. Ela precisa ter a mesma autonomia já conquistada pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público”, afirma a ADPF.

Na próxima quarta-feira, a ADPF e entidades parceiras lançam a “Campanha Nacional pela Autonomia da Polícia Federal”, documento em que defende “a aprovação imediata da PEC 412/2009.

Será distribuída uma “Carta Aberta ao Povo Brasileiro e ao Congresso Nacional”, conclamando a sociedade a participar, assinando o documento e informando seus dados.

Nota divulgada pela associação: “O combate à corrupção passa por uma Polícia Federal autônoma. O momento é de nos unir para fortalecer a instituição de maior credibilidade do país, para que não fique sujeita às intempéries políticas. É de suma importância que seja garantida à Polícia Federal a autonomia para que possa investigar o crime organizado sem riscos de qualquer tipo de interferência“.

Trata-se de uma iniciativa fortemente criticada pelo Ministério Público Federal.

Nota Técnica expedida em abril de 2015 pela Procuradoria-Geral da República aponta o risco de autorização de “poderes exacerbados a um braço armado do Estado, com previsíveis consequências nefastas ao próprio Estado Democrático de Direito e aos direitos fundamentais do cidadão”. (*)

O documento, firmado por cinco sub-procuradores gerais da República, afirma que “o que se está pretendendo por meio da PEC 412/2009 não encontra paralelo no mundo todo, o que, por si só, já é indicativo de quão temerária é a proposta”.
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(*) Nota técnica da 7ª CCR Nº 4, de 14 de abril de 2015. Essa câmara é responsável pelo Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional. A Nota Técnica é assinada pelos subprocurdores-gerais da República Mario Luiz Bonsaglia, Carlos Frederico Santos, Francisco de Assis Sanseverino, Carlos Alberto Vilhena Coelho e Marcelo de Figueiredo Freire.

Segundo a Nota Técnica da PGR, a PEC 412/2009 é de iniciativa do deputado Alexandre Silveira (PPS/MG). No início da legislatura, em 2015, a proposta foi desarquivada, tendo sido designado relator na CCJ o deputado João Campos (PSDB-GO). “Não houve, ao longo da tramitação desta PEC, desde 2009, aprovação de relatório perante nenhuma das Comissões da Câmara dos Deputados”.

Em mensagem enviada ao Blog em abril de 2015, entre outros esclarecimentos, a ADPF informou:

– A Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) Nº 412/2009 diz respeito exclusivamente à organização e funcionamento da Polícia Federal, com objetivo de garantir maior autonomia administrativa, orçamentária e financeira na utilização de seus próprios recursos;

– A proposta em questão nada tem a ver com a titularidade da investigação criminal no Brasil;

– A referida iniciativa legislativa não dispõe sobre cargos e carreiras da Polícia Federal. A sua finalidade é dispor sobre o funcionamento da instituição Polícia Federal;

– A PEC 412 também não tem relação com divergências pontuais entre a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República quanto a tramitação dos inquéritos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal;

– A Polícia Federal atua em sintonia com o Ministério Público Federal em mais de 100 mil inquéritos pelo país, inclusive nos da Lava Jato, que tramitam na Justiça Federal em Curitiba/PR.