A favor de Moro, juízes criticam atuação da AJD

Por Frederico Vasconcelos

Em apenas três dias, mais de 200 magistrados aderiram a manifestação de apoio ao juiz Sergio Fernando Moro, que preside a Operação Lava Jato, com críticas à atuação da Associação Juízes para a Democracia (AJD).

No texto, sob o título “Honro a minha toga“, os subscritores afirmam que a AJD “não falou, não fala e jamais falará em nome dos Juízes do Brasil”, e que a associação “se arvora no direito de funcionar como verdadeiro censor ideológico da Magistratura Nacional”.

Eis a íntegra da manifestação:

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HONRO A MINHA TOGA

Nós, Juízes Brasileiros de todos Estados e graus de jurisdição (Estaduais, Federais, do Trabalho e Militares), vimos externar e, ao final, esclarecer a todos o que segue:

Tem recebido grande destaque na mídia a autodenominada Associação dos Juízes para a Democracia (AJD).

Tal organização, de forma frequente veicula em órgãos de informação, muitas vezes ao arrepio da Lei Orgânica da Magistratura, opiniões a respeito de assuntos envolvendo o Poder Judiciário e sua atuação como Poder da República.

Deve-se anotar que, inclusive, seus membros são desconhecidos, pairando dúvidas até mesmo quanto ao seu número e se são todos efetivamente juízes.

Cumpre, desde logo, registrar que, no contato com a população, o Magistrado deve manter postura isenta, equilibrada e principalmente imparcial, jamais enveredando pelos caminhos da preferência partidária.

A esse respeito, frequentemente ignorado pela Associação em tela, cabe destacar pontos primordiais:

Em primeiro lugar, a AJD não falou, não fala e jamais falará em nome dos Juízes do Brasil. A “Associação” em tela, portanto, manifesta-se apenas em nome próprio. Muitas vezes, quando o faz, diga-se de passagem, aparentemente ignora o art. 36 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que veda ao Magistrado a exteriorização de opinião depreciativa a respeito de decisões, sentenças e votos de seus colegas. Sua postura, pois, é desvestida da imprescindível legalidade e da ética que devem nortear a atividade do Juiz.

Em segundo lugar, ela se arvora no direito de funcionar como verdadeiro censor ideológico da Magistratura, aprovando ou reprovando condutas e decisões de colegas e desconsiderando os sagrados predicados da independência jurisdicional. Em comportamento, cremos, inadmissível, pois eivado de forte conteúdo político partidário, acaba sancionando corrente ideológica determinada em detrimento de outras e – pior de tudo – pretende exteriorizá-la como aquela oficialmente adotada pelos Magistrados do Brasil.

Em sua sanha de vincular a atividade dos Juízes a prismas político-partidários, procura até mesmo desconstruir a imagem de um Magistrado íntegro e honesto como Sergio Fernando Moro, criticando, como visto, irregularmente, suas decisões no curso do devido processo legal.

Nem mesmo o STF, Suprema Corte do Brasil, ao que conste, escapou do “crivo” da AJD, que se permitiu criticar decisão colegiada daquele Tribunal.

Postas em perspectiva essas relevantes premissas, nós, Magistrados Brasileiros, nos servimos dos meios de comunicação, para registrar que a AJD não representa, sob qualquer hipótese, o pensamento dos Juízes, enquanto Instituição, e que qualquer manifestação dela partida circunscreve-se apenas aos seus (poucos, quando não desconhecidos) membros.

Os subscritores, inflexíveis em seu ideal de ver prevalecer a Justiça e os princípios éticos da Magistratura, hipotecam irrestrita solidariedade a seu colega Sergio Fernando Moro e aos demais profissionais encarregados legalmente da “Operação Lava Jato”, submetidos ao crivo apenas dos devidos recursos a Tribunais Superiores, repudiando qualquer tentativa de desprestigiá-los e de ver solapados seus esforços em busca da Justiça, conforme o direito, além da preservação da Moralidade, Ordem e Liberdade que norteia nosso Povo.

Finalmente, pontuam que estão procurando resgatar gradativamente o costume e uso da vestimenta característica do Magistrado (a Toga), algo iniciado esta semana, em exteriorização simbólica deste apoio, com centenas e centenas de adesões.