Juízes federais divulgam nota de apoio a Moro

Por Frederico Vasconcelos

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota em que manifesta “irrestrito apoio” ao juiz federal Sergio Moro e confiança no trabalho desenvolvido pela Justiça Federal no Paraná.

“A Ajufe não vai admitir ataques pessoais de qualquer tipo” e declarações que coloquem em dúvida a lisura e independência dos juízes federais brasileiros, afirma a entidade.

A nota foi divulgada depois que o Palácio do Planalto apresentou sua versão sobre o telefonema acerca do termo de posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil. A nota da Presidência repudia a divulgação do áudio –decisão atribuída ao juiz que conduz o julgamento da Lava Jato na primeira instância. A iniciativa foi considerada uma “afronta aos direitos e garantias” da Presidência da República.

Segundo a nota do Planalto, “todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento”.

Segundo a Ajufe, “a prova resultante de interceptação telefônica só deve ser mantida em sigilo absoluto quando revelar conteúdo pessoal íntimo dos investigados. Tal não acontece em situações em que o conteúdo é relevante para a apuração de supostas infrações penais, ainda mais quando atentem contra um dos Poderes, no caso o Judiciário”.

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Eis a íntegra da manifestação da Ajufe:

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Nota em apoio ao juiz federal Sergio Moro

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar total apoio ao juiz federal Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, na condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato.

O juiz federal Sergio Moro retirou o sigilo do processo de interceptação telefônica deferido judicialmente – com concordância do Ministério Público Federal– em face do ex-presidente Lula, que revela diálogos de graves repercussões, inclusive com a presidente da República Dilma Rousseff.

O artigo 5º, LX, da Constituição Federal estabelece como princípio a publicidade dos atos processuais. A prova resultante de interceptação telefônica só deve ser mantida em sigilo absoluto quando revelar conteúdo pessoal íntimo dos investigados. Tal não acontece em situações em que o conteúdo é relevante para a apuração de supostas infrações penais, ainda mais quando atentem contra um dos Poderes, no caso o Judiciário.

“Nos termos da Constituição, não há qualquer defesa de intimidade ou interesse social que justifiquem a manutenção do segredo em relação a elementos probatórios relacionados à investigação de crimes contra a Administração Pública”, diz a fundamentação da decisão do juiz federal Sergio Moro.

As decisões tomadas pelo magistrado federal no curso deste processo foram fundamentadas e embasadas por indícios e provas técnicas de autoria e materialidade, em consonância com a legislação penal e a Constituição Federal, sempre respeitando o Estado de Direito. No exercício de suas atribuições constitucionais, o juiz federal Sérgio Moro tem demonstrado equilíbrio e senso de justiça.

A Ajufe manifesta apoio irrestrito e confiança no trabalho desenvolvido com responsabilidade pela Justiça Federal no Paraná, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, bem como pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal – todas a partir da investigação da Polícia Federal, Receita Federal e do Ministério Público Federal.

A Ajufe não vai admitir ataques pessoais de qualquer tipo, principalmente declarações que possam colocar em dúvida a lisura, a eficiência e a independência dos juízes federais brasileiros.