O desembargador gaúcho e a ação popular

Por Frederico Vasconcelos

Sob o título “Postura, paz e Justiça”, o artigo a seguir é de autoria de Newton Fabrício, Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Foi publicado originalmente no jornal “Zero Hora“, neste sábado (19).

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Nunca tive vinculação política com partido algum; nunca tive vinculação – nem compromisso – com grupo político algum; nunca tive ilusões de cunho ideológico-político-partidário. Na minha vida, o que me conduz sãos os princípios. Não me omitir é um deles.

Se existem milhões de processos que configuram litigância exagerada, são eles ajuizados pelas partes (e, em grande medida, contra o Poder Público, que não cumpre as suas funções). Esses milhões de processos são ajuizados pelas partes, através de advogados. Os juízes apenas julgam, não ajuizam demandas. Mas, diante de certo ato administrativo emanado em Brasília, paro um pouco para refletir em um episódio da História do Brasil.

O fato ocorreu em 3 de outubro. Osvaldo Aranha termina de almoçar no restaurante de um hotel de Porto Alegre, em plena Rua da Praia. Rodeado de amigos, se levanta, arruma a gravata e se despede. Sai a passo, calmo e tranquilo, de terno e colete, caminhando pela Rua da Praia. Atravessa a Praça da Alfândega, olhando para as moças bonitas que passam, olhando de soslaio, enquanto abanam os leques, protegidas pelas suas sombrinhas.

Naquele passo descansado ele entra em uma das transversais, onde tem um quartel e nele ingressa, atravessando o portão de entrada. Com ar de mando e comando, diz para o soldado de prontidão:

– Me chama o tenente do dia!

Em menos de um minuto, aparece o jovem tenente. Osvaldo Aranha dá uma tragada no charuto, saca o 38, põe na testa do pobre tenente e diz:

– Te rende, filho da puta!

Assim começou a Revolução de 30. Pois bem. Para evitar derramamento de sangue, com novas quarteladas e guerra civil, é preciso acreditar no Direito. Os juízes ajuizarem ação popular perante a Justiça, como cidadãos, é um exemplo marcante de cidadania. Exemplo de quem acredita nas instituições. E de quem age, em paz, na defesa delas. É postura firme e prudente de quem acredita na Justiça.

A inércia, com todo o respeito, nunca foi solução. É tempo de esperança e de construção. Eu não vou me omitir. Preciso de um advogado para ajuizar uma ação popular.