TCE-SP terá sustentação oral por videoconferência

Por Frederico Vasconcelos

A partir da próxima terça-feira (29), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo permitirá que as partes ou seus advogados façam sustentação oral nas sessões de julgamento por meio de videoconferência. É a primeira Corte de Contas do país a oferecer essa possibilidade prevista no novo Código de Processo Civil.

“Nossa intenção é utilizar a tecnologia para quebrar barreiras que possam travar tanto as atividades de fiscalização do Tribunal como o andamento do devido processo”, diz Dimas Eduardo Ramalho, presidente do TCE-SP.

A participação do advogado ou da parte pode ocorrer a partir de qualquer uma das 20 Unidades Regionais do TCE-SP, desde que solicitada até 24 horas antes do início da sessão.

Na primeira fase do projeto, será utilizado o software Skype –uma ferramenta gratuita– para captar as imagens do defensor a partir de um computador da Unidade Regional.

A sustentação oral será projetada simultaneamente em dois telões do auditório onde ocorrem as sessões, na sede do TCE-SP, e nos terminais de vídeo individuais de cada Conselheiro.