Para juristas mineiros, solução é mais democracia

Por Frederico Vasconcelos

O manifesto abaixo foi divulgado neste domingo (20) por um grupo de juristas, magistrados, professores e membros do Ministério Público de Minas Gerais, com apoio de vários representantes da comunidade jurídica internacional.

Eis a íntegra da manifestação:

***
Juristas Mineiros em Defesa da Democracia

Para o poder ideológico que ataca a democracia de forma disfarçada, o importante não é viver numa democracia, mas que as pessoas, inocentemente, acreditem que nela vivam. O mesmo vale para o estado constitucional. O que vemos acontecer de forma grave e agressiva é um teatro, em que a forma oculta o conteúdo. Julgamentos, processos, carros de polícia, parlamentares, jornais, televisão, becas, togas, ternos e gravatas… todo um aparato tragicômico para justificar o desmonte de um projeto de transformação social.

Parece que não há mais espaço para os “golpes de estado” no estilo da década de 1960 e 1970. Tanques de guerra nas ruas, prisões sem mandado judicial, torturas escancaradas, parecem não agradar a maioria da opinião pública do mundo. Os golpes hoje são mais sofisticados. A grande mídia parece ter perdido qualquer pudor quanto à manipulação, distorção e encobrimento de fatos. Existe mais tecnologia para encantar as pessoas, e o teatro do absurdo é permanente. Assistimos à espetacularização de prisões, expondo as pessoas à destruição pública.

O discurso do combate à corrupção é instrumentalizado para dissimular os autênticos interesses e a história parece querer se repetir com incrível semelhança: 1954 (Getúlio Vargas) e 1964 (João Goulart).

Em meio a tudo isto, um grupo de pessoas perdidas no fogo cruzado da guerra ideológica que incentiva o ódio à diferença. Estudar, compreender o que se passa é possível e necessário. As Forças Armadas têm a função constitucional de preservar a soberania. Jamais poderiam intervir para destruí-la como querem alguns poucos. Estamos em meio a uma guerra ideológica e econômica. A solução é mais democracia, participação, informação diversa e respeito à Constituição.

O que se espera das autoridades do Estado e de seus poderes é a imparcialidade fundante. O espírito republicano, mais além de crenças e ideologias pessoais, desafia o ofício radical da democracia e exige de todos os cidadãos responsáveis pela interpretação e aplicação da lei, na Magistratura ou no Ministério Público, um exercício rigoroso de imparcialidade.

No desempenho dessas funções vitais não pode haver preferências e antipatias e muito menos ódio político ou de qualquer ordem. Esses cidadãos, no exercício de suas funções, não podem ter outra ideologia senão aquela constitucionalmente adotada: o respeito às leis, à Constituição, suas regras, princípios e valores. Reverência a essas cláusulas pétreas, intocáveis, seja por qualquer maioria parlamentar, seja por qualquer decisão dominante, seja por qualquer qualidade de hegemonia. Reverência, sim, à essencialidade do sentido contramajoritário da função judiciária e dos direitos fundamentais da pessoa humana.

O papel da Constituição, na democracia, é de impedir que tentações messiânicas possam se tornar coativas em algum momento. Não é necessário experimentar o veneno para descobrir que ele mata. Não precisamos experimentar novamente o autoritarismo para saber que ele mata, tortura e destrói. A Constituição é intocável; em suas cláusulas pétreas ela se confunde com a democracia.

Belo Horizonte, 20 de março de 2016

Adriana Campos Freire Pimenta, Juíza do Trabalho em Belo Horizonte; Adriana Campos Silva, Professora da Faculdade de Direito da UFMG; Adriana Goulart de Sena Orsini, Juíza do Trabalho em Belo Horizonte, Professora da Faculdade de Direito da UFMG; Alice de Souza Birchal, Desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Professora da PUC-MINAS; Alexandre Melo Franco Bahia, Professor da Faculdade de Direito de Ouro Preto; Andréa Bahury, Professora de Direito Processual Penal da Escola Superior Dom Helder Câmara; Angela Castilho Rogedo Ribeiro, Juíza do Trabalho em Belo Horizonte; Anselmo Bosco dos Santos, Juiz do Trabalho em Araçuaí; Bernardo Gonçalves Fernandes, Professor da Faculdade de Direito da UFMG; Caio Augusto Souza Lara, Doutorando em Direito, UFMG; Carlos Henrique Tôrres de Souza, Promotor de Justiça em Minas Gerais; Carolina Lobo, Advogada em Minas Gerais; Charles Etienne Cury, Juiz do Trabalho em Belo Horizonte; Cláudia Beatriz de Sousa Silva, Analista Judiciário e Oficial de Justiça no TRT-MG; Cláudio Daniel Fonseca de Almeida, Promotor de Justiça em Minas Gerais; Daniel Gaio, Professor Doutor UFMG; Daniel Melo Franco de Moraes, Sociólogo e Mestre em Direito; Daniela Bonacorcci, Professora da Faculdade de Direito da PUC-MG; Daniela Muradas, Professora da Faculdade de Direito da UFMG; Davi Diniz, Professor UNB/UFMG; Dayse Maria Andrade Alencar, Procuradora Municipal e Mestre em Direito Público; Edson Baeta, Promotor de Justiça em Minas Gerais; Elaine Noronha Nassif, Procuradora do MPT-MG; Elton Dias Xavier, Professor UNIMONTES e FADISA; Emílio Peluso Neder Meier, Professor da Faculdade de Direito da UFMG; Fabrício Polido, Professor da Faculdade de Direito da UFMG; Fábio de Sá e Silva, Pós Doutor pela Harvard Law School; Fernando Rios Neto, Desembargador do TRT-MG; Geraldo Emediato, Procurador do MPT-MG; Geraldo Reis, Professor da Faculdade de Direito da Unimontes; Gisele Cittadino, Professora da PUC-RIO e do Doutorado Insterinstitucional da Escola Superior D. Helder Câmara; Graça Maria Borges de Freitas, Juíza do Trabalho em Ouro Preto; Hadma Christina Murta Campos, Juíza do Trabalho em Minas Gerais; Helena Honda Rocha, Juíza do Trabalho em Minas Gerais; Heleno Rosa Rosa Portes, Procurador de Justiça em Minas Gerais; Hellen Caíres, Defensora Pública do Estado de Minas Gerais; João Gabriel Fassbender Barreto Prates – Advogado e Mestrando em Direito, Faculdade de Direito Milton Campos; José Barbosa Neto Fonseca, Juiz do Trabalho em Minas Gerais; José Eduardo de Resende Chaves Júnior (Pepe Chaves), Desembargador do TRT-MG; José Emilio Medauar Ommati, Professor Doutor PUC Minas Sêrro; José Luiz Quadros de Magalhães, Professor Direito Constitucional UFMG; Juliana Bastone, Professora da Faculdade de Direito da PUC-MINAS e Defensora Pública de Minas Gerais; Kelly Cristine Baião Sampaio, Professora da Faculdade de Direito da UFJF; Leonardo Isaac Yarochewsky, Advogado e Professor de Direito Penal da PUC-Minas; Lucas Alvagenga Gontijo, Professor da Faculdade de Direito da PUCMINAS; Lucas Vanucci Lins, Desembargador do TRT-MG; Luiz Moreira Gomes Júnior, Diretor Acadêmico da Faculdade de Direito de Contagem e Professor Visitante do Programa de Pós-graduação da PUC Rio; Luciano Ferraz, Professor da Faculdade de Direito da UFMG; Paula Cantelli, Desembargadora do TRT-MG; Manoel Barbosa da Silva, Desembargador do TRT-MG; Marcella Furtado de Magalhães Gomes, Professora da Faculdade de Direito da UFMG; Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Professor da Faculdade de Direito da UFMG; Marcelo Gonçalves Campos, Auditor Fiscal do Trabalho em Minas Gerais; Marcelo Pertence, Desembargador do TRT-MG; Maria Fernanda Salcedo Repolês, Professora da Faculdade de Direito da UFMG; Mariah Brochado, Professora da Faculdade de Direito da UFMG; Marcelo Maciel Ramos, Professor de Filosofia do Direito da UFMG; Márcio Rosa Portes, Professor da Faculdade de Direito do IFMG; Márcio Toledo, Juiz do Trabalho em Belo Horizonte; Márcio Tostes Franco, Juiz do Trabalho em Belo Horizonte; Márcio Túlio Viana, Desembargador aposentado do TRT-MG, Professor UFMG-PUCMINAS; Marco Antônio Silveira, Juiz do Trabalho em Minas Gerais; Margarida Barreto de Almeida, Auditora Fiscal do Trabalho em Minas Gerais e Mestre em Direito pela PUC-MINAS; Maria do Rosato Barbato, Professora da Faculdade de Direito da UFMG; Miracy Gustin Barbosa de Sousa Gustin, Professora da Faculdade de Direito da UFMG; Misabel Derzi, Professora da Faculdade de Direito da UFMG; Marina Caixeta Braga, Juíza do Trabalho em Divinópolis; Nelson Henrique Rezende Pereira, Juiz do Trabalho em Minas Gerais; Nívia Mônica da Silva, Promotora de Justiça em Minas Gerais; Onofre Batista, Professor da Faculdade de Direito da UFMG; Rafael Soares Duarte de Moura – Professor e Coordenador FADISA Montes Claros; Raquel Fernandes Lage, Juíza do Trabalho em Lavras-MG; Reinaldo Silva Pimentel – Professor Mestre FADISA Montes Claros; Renata Furtado de Barros, Professora de Direito Constitucional e Internacional da PUC-MINAS; Renato Braga da Rocha. Professor e Assessor Jurídico da Reitoria da UFMG; Rosângela Alves da Silva Paiva, Juíza do Trabalho em Minas Gerais; Rosângela Pereira Bhering, Juíza do Trabalho em Conselheiro Lafaiete; Sheldon Geraldo de Almeida, Professor da Faculdade de Direito da PUC-MG, Arcos; Sônia Toledo, Procuradora do MPT-MG; Tatiana Ribeiro de Souza, Professora da Faculdade de Direito da UFOP; Thomas da Rosa Bustamante, Professor da Faculdade de Direito da UFMG; Valdênia Geralda de Carvalho, Professora da Escola Superior Dom Helder Câmara; Vinicius Moreira de Lima, Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-MINAS; Virginia Kirchmeier, Professora do CADE-MG; Wanessa Mendes de Araujo, Juíza do Trabalho em Minas Gerais.

ADESÕES RECEBIDAS DA COMUNIDADE JURÍDICA INTERNACIONAL

Elvia Barrios, Ministra da Suprema Corte do Peru; Fernando Salinas, Ministro da Suprema Corte da Espanha; Jordi Augusti, Ministro da Suprema Corte da Espanha; Roberto Contreras, Ministro de Corte no Chile, Presidente da Rede Latino-americana de Juízes – Chile; Adoración Guaman, Professora da Universidade de Valência – Espanha; Agustín Lovera Cañete, Magistrado do Tribunal de Apelação Penal – Paraguai; Alicia Pastor Camarasa, Advogada de Direitos Humanos – Bélgica; Amparo Merino Segovia, Professora da Faculdade de Direito UCLM – Espanha; Ana Murcia Claveria, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Valladolid e Diretora da Cátedra de Dialogo Social; Antonio Baylos Grau, Catedrático da Faculdade de Direito da UCLM – Espanha; Antonio Loffredo, Professor da Faculdade de Direito de Siena – Itália; Carlos Ala Santiago Rivera, Catedrático da Faculdade de Direito da Universidad San,Juan de Puerto Rico, recinto Rio Piedras – Porto Rico; Carlos Alfonso Mellado, Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Valência – Espanha; Carlos Petit Calvo, Catedrático de Historia do Direito da Universidade de Huelva – Espanha; Dolores Santos, Professora da Facoltà di Giurisprudenza dell’Università degli Studi di Siena – Itália; Edwin Figueroa Gutarra, Juiz Superior em Lambayeque – Peru; Emma Rodriguez, Professora da Universidade de Vigo – Espanha; Francisco Trillo, Professor da Faculdade de Direito da UCLM – Espanha; Gabriela Merialdo, Desembargadora no Uruguai; Gianluigi Palombella, Professor da Faculdade de Direito da Università Degli Studi di Parma – Itália; Gonçal Mayos Solsona, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Barcelona – Espanha; Guillermo Gianibelli, Professor da Faculdade de Direito da Universidad de Buenos Aires – Argentina; Horacio Meguira, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Buenos Aires e Director do Gabinete Jurídico de CTA – Argentina; Hugo Barretto, Professor da Faculdade de Direito UDELAR, Uruguai; Isabel Torres Vega, Juíza Provisória da Suprema Corte – Peru; Jaime Cabeza Pereiro, Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Vigo – Espanha; Jaqueline Yalán Leal, Juíza Superiora – Peru; Jesus Rentero Jover, Desembargador do Tribunal Superior de Justiça de Castilla La-Mancha – Espanha; Joaquin Aparício Tovas, Catedrático da Faculdade de Direito da UCLM – Espanha; Joaquín Perez Rey, Professor da Faculdade de Direito da UCLM – Espanha; Joan Coscubiela Conesa, Advogado e Deputado no Parlamento da Catalunha – Espanha; Juan-Ramón Capella, Professor da Universidade de Barcelona – Espanha; Juan Terradillos Basoco, Catedrático de Direito Penal da Universidad de Cádiz – Espanha; Laura Mora Cabello de Alba, Professora da Faculdade de Direito da UCLM; Luigi Mariucci, Professor da Universidade Ca Foscari de Veneza – Itália; Luis Collado Garcia, advogado e Professor Associado da UCLM, Editor da Editora Bomarzo – Espanha; Luis Roberto Salas, Magistrado Nacional, Tribunal Oral Penal – Argentina; Manuel Atienza, Catedrático de Filosofia do Direito da Universidade de Alicante – Espanha; Maria José Romero Rodenas, Catedrática da Faculdade de Direito da UCLM – Espanha; Matthew Kramer, Catedrático de Filosofia do Direito da Universidade de Cambridge – Reino Unido; Rafael de Asís Roig, Catedrático da Faculdade de Direito da Universidad Carlos III – Espanha; Ramons Saez Valcarcel, Magistrado da Sala Penal da Audiência Nacional – Espanha; Roberto Pagés Llovera, Desembargador do Tribunal de San Juan – Argentina; Salomon Saavedra Dorantes, Juiz aposentado – México; Sebastián Martin, Profesor História do Direito da Universidade de Sevilha – Espanha; Teresita Ricardi, Vice-Presidente de Estudos para a Integração da Rede Latino-americana de Juízes – Paraguai; Vania Boutaud, Juíza de Garantia – Chile