O enterro da reforma do Judiciário

Por Frederico Vasconcelos

Renault, Sadek e Botini
Sob o título “O fim da Secretaria de Reforma do Judiciário”, Pierpaolo Cruz Bottini, Sérgio Renault e Maria Tereza Sadek publicam nesta terça-feira (29) artigo no jornal “O Estado de S. Paulo” em que lamentam a extinção desse órgão máximo do Ministério da Justiça, em nome do equilíbrio fiscal.

“Seu fim significa a perda de um importante instrumento de articulação do Executivo com o Judiciário e com as demais instituições do sistema de justiça”, afirmam.

Bottini e Renault são ex-secretários de Reforma do Judiciário. Sadek é cientista política dedicada a pesquisas sobre o Poder Judiciário.

A secretaria foi criada em 2003, no primeiro governo Lula, por iniciativa do então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

Bottini, Renault e Sadek tiveram atuação relevante na criação de políticas para estimular o acesso à Justiça, ao elaborar diagnósticos, instituir inovações e promover alternativas para redução da litigiosidade, além de sugerir projetos de lei para tornar a Justiça mais célere.

“O fim da secretaria significa perder a interlocução com o sistema judicial e com organizações da sociedade civil”, afirmam os articulistas.

Eles entendem que a decisão “pode parecer um sinal de menor entusiasmo do governo pela construção de um sistema democrático, republicano, que envolva todos os Poderes num pacto por uma Justiça melhor, mais inclusiva, mais acessível, mais efetiva e racional”.