Prioridade lenta e gradual à primeira instância

Por Frederico Vasconcelos

O Conselho Nacional de Justiça informa que “encaminhou, nesta terça-feira (30), aos magistrados de todo o país, um questionário com o objetivo de reunir subsídios para acompanhamento e eventual adequação da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição”.

Os magistrados têm até o dia 8 de abril para responder às perguntas, que serão avaliadas pelo Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau do CNJ, presidido pelo conselheiro Bruno Ronchetti, e deverão ser discutidas na próxima reunião do Comitê, em abril.

A atenção prioritária ao primeiro grau foi instituída em maio de 2014, em resolução assinada pelo então presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa. (*)

Desde então, a única demonstração efetiva de valorização da Justiça de primeiro grau foi a intervenção no Tribunal de Justiça da Bahia –de maio a outubro do ano passado– determinada pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi.

Houve o deslocamento de 264 servidores de gabinetes de desembargadores e das áreas administrativas para prestar serviços nas varas, em Salvador. Essa tropa temporária atuou para reduzir o estoque de processos, suprindo as deficiências da primeira instância.

 

 

 

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(*) Resolução nº 194, de 26 de maio de 2014