PGR aposenta procurador que presidiu OAB-MG

Por Frederico Vasconcelos

Raimundinho OAB-MG

Portaria da procuradora-geral da República em exercício, Ela Wiecko de Castilho, publicada nesta quarta-feira (6) concede aposentadoria voluntária a Raimundo Cândido Júnior no cargo de Procurador Regional da República.

O procurador foi presidente da seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil em quatro exercícios. É conselheiro nato da OAB-MG.

A medida tornou sem efeito portaria de junho de 2010, em que a vice-procuradora-geral Deborah Duprat, então PGR em exercício, concedera a aposentadoria voluntária de Cândido Júnior, declarando vago o referido cargo.

Em parecer que firmou naquele ano, Duprat sustentou que “a vedação da advocacia, pelos membros do MPU e dos estados, decorre dos princípios da moralidade e da eficiência“.

Em junho de 2015, a Procuradoria-Geral da República pediu ao Tribunal de Contas da União reexame de acórdão que havia considerado ilegal o ato de aposentadoria, “em razão do cômputo de tempo de serviço de advocacia sem as correspondentes contribuições previdenciárias“. O plenário conheceu o pedido de reexame para, no mérito, negar-lhe provimento.

Em janeiro de 2009, o procurador impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, contra o ato do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que determinara instauração de processo administrativo disciplinar em razão do exercício da atividade advocatícia.

O procurador atuou como advogado em ações de improbidade administrativa e civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público de Minas Gerais.

O processo foi distribuído ao ministro Joaquim Barbosa, que indeferiu o pedido, por considerar que “o ato impugnado foi exarado em conformidade aos ditames legais e constitucionais vigentes”. Em 2013, o ministro Roberto Barroso assumiu a relatoria e o MPF apresentou manifestação. Os autos estão conclusos ao relator desde agosto de 2013.

Cândido Júnior foi suspenso por 45 dias das suas funções pelo CNMP, punido sob a alegação de ter atuado em 20 processos judiciais movidos pelo Ministério Público mineiro como advogado das partes contrárias.

“Raimundinho”, como é conhecido na advocacia mineira, tem sido alvo de várias homenagens. Segundo registra o site da entidade, os quatro mandatos como presidente da OAB/MG “fizeram dele o advogado que por mais vezes ocupou este cargo”: “Raimundo Cândido Júnior venceu todas as eleições que disputou na Seccional mineira e se tornou uma forte liderança da advocacia estadual”.

Em março último, segundo informa a entidade, “cerca de mil congressistas participaram da abertura do Congresso Novo CPC: Justa Homenagem ao professor Raimundo Cândido Júnior, conselheiro nato da OAB/MG”. O evento foi realizado na sede da 11ª Subseção da OAB de Montes Claros.

“O ex-presidente da Subseção, Sebastião José Vieira Filho, foi o responsável pela saudação a Raimundinho, como o professor é chamado, citando sua contribuição para a valorização da advocacia em Minas Gerais. Em sua fala, o homenageado agradeceu a honraria recebida como o reconhecimento da união da classe no Estado.”

Procurado nesta quarta-feira (6) em seu escritório, informou-se que o advogado estava em viagem.

O site de seu escritório informa que “a Advocacia Raimundo Cândido Júnior tem o nome de seu sócio fundador. Filho do saudoso Professor Raymundo Cândido, Raimundo Cândido Júnior formou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, tendo sido o melhor aluno nas disciplinas de Direito Civil, Processo Civil e Direito Penal. Desde sua formatura, Raimundo Cândido Júnior é advogado militante e atuou conjuntamente com seu pai até 1991, data do encantamento do Cândido Raymundo”.