CNJ investigará desembargadores do TJ-MS

Por Frederico Vasconcelos

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de dois Processos Administrativos Disciplinares contra os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Paschoal Carmello Leandro e João Batista da Costa Marques.

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, propôs os processos por suspeita de irregularidades na gestão de precatórios.

João Batista da Costa Marques foi aposentado compulsoriamente em junho de 2014.

As irregularidades foram detectadas durante correição nacional no período entre 28 de julho e 1º de agosto de 2014.

Paschoal Carmello Leandro é suspeito de autorizar irregularmente pagamento no valor de R$ 168 mil a empresa que seria alheia a um processo de Precatório Requisitório.

Alguns “privilegiados” credores receberam quase a totalidade do seu direito, enquanto alguns outros nada receberam.

Em apenas um dos precatórios analisados, o pagamento a maior (valores acima do devido) foi de R$ 19 milhões, contando ainda um saldo errôneo de R$ 78,3 milhões..

O juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, que atuou como auxiliar do desembargador Costa Marques, já responde a PAD no CNJ pelas irregularidades no Setor de Precatórios do TJ-MS.