Juiz discute artigo de Safatle sobre ‘governo Temer’

Por Frederico Vasconcelos

Saflate a Attié Júnior VALE ESTEAlfredo Attié Júnior, do Tribunal de Justiça de São Paulo, enviou ao Blog comentários sobre o artigo “O Governo Temer não existirá”, de autoria de Vladimir Safatle, publicado na Folha nesta sexta-feira (15).

“Respondo ao artigo, empreendendo uma tentativa, não de crítica mas, de diálogo”, afirma Attié Júnior.

O magistrado –juiz substituto em segunda instância– é Doutor em Filosofia da USP. Safatle é professor livre-docente do Departamento de filosofia da USP. O Blog garante ao articulista espaço para tréplica. Eis o diálogo proposto pelo juiz, que opina na sequência sobre trechos do artigo.

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Vladimir Safatle – “A partir de segunda-feira (18), o Brasil não terá mais governo. Na democracia, o que diferencia um governo do mero exercício da força é o respeito a uma espécie de pacto tácito no qual setores antagônicos da população aceitam encaminhar seus antagonismos e dissensos para uma esfera política. Esta esfera política compromete todos, entre outras coisas, a aceitar o fato mínimo de que governos eleitos em eleições livres não serão derrubados por nada parecido a golpes de Estado.”

Alfredo Attié Júnior – Nada acontecerá na segunda-feira, que permita tal alarde. No domingo, provavelmente, a Câmara dos Deputados deverá autorizar a remessa ao Senado Federal do processo de impeachment. OU seja, na ficção jurídico-política, o povo autoriza que o/a Presidente/a seja processado/a pelo Senado. Não haverá governo diferente na segunda-feira. Dilma continuará na Presidência, até que o Senado determine seu afastamento, se aceitar a denúncia por crime de responsabilidade, por maioria simples, por 180 dias. Aí sim, se isso ocorrer, haverá um governo provisório, que aguarda a sessão plenária do Senado, que julgará o crime e determinará ou não o afastamento definitivo, condenando a Presidente. Isto está na Constituição, na Lei dos Crimes de Responsabilidade e na Decisão recente do Supremo Tribunal Federal. Assim, isto feito e esclarecido, o “pacto tácito” – sic (que não é tácito coisa alguma, pois é expresso na Constituição), estará simplesmente sendo cumprido. É o que se chama de Estado de Direito (rule of law, uma correspondência que se considera correta). Eleição, claro. Mas obediência ao direito estabelecido (o tal pacto).

Vladimir Safatle – “É claro que há vários que dirão que o impeachment atual não é golpe, já que é saída constitucional. Nada mais previsível que golpe não ser chamado de golpe em um país no qual ditadura não é chamada de ditadura e violência não é chamada de violência. No entanto, um impeachment sem crime, até segunda ordem, não está na Constituição. Um impeachment no qual o “crime” imputado à presidenta é uma prática corrente de manobra fiscal feita por todos os governantes sem maiores consequências, sejam presidentes ou governadores, é golpe.”

Alfredo Attié Júnior – No Brasil, ditadura é chamada de ditadura e violência é chamada de violência. Mas há também quem deturpe o uso desses termos. Safatle generaliza para tornar seu argumento mais forte. Mas é um erro. O que é crime? Aquilo que a lei define como crime. Se há indícios de que foi cometido, uma pessoa determinada pele Lei, investiga ou oferece denúncia, para que outra pessoa, também determinada pela Lei, receba a denúncia, coordene o processo e decida se houve ou não o crime. No caso do crime de responsabilidade, qualquer pessoa do povo, qualquer cidadão ou cidadã pode representar à Câmara dos Deputados. O Presidente da Câmara acolhe ou não o pedido e envia a uma Comissão, que dá um parecer. Depois, o processo vai a Plenário da Câmara para quer autorize ou não enviar o processo ao Senado, para julgamento. O Senado é o órgão que julga e decide se houve ou não crime. Em qualquer crime há a figura do representante do Estado, o promotor ou procurador, que apresenta a denúncia, e há a figura do juiz, que a recebe, concede o direito de defesa, por meio de advogado, e julga se houve ou não crime. Portanto, é papel da defesa e dos que torcem pelo réu ou pela ré, seus amigos e familiares, torcerem para que aquilo que é denunciado não seja considerado crime. Mas, dada a sentença, o crime se reconhece, as pessoas se submetem ao julgamento. Há direito de resistir? Respondo mais à frente.

Vladimir Safatle – “Um impeachment cujo processo é comandado por um réu que toda a população entende ser um “delinquente” (como disse o procurador-geral da República) lutando para sobreviver à sua própria cassação é golpe. Um impeachment tramado por um vice-presidente que cometeu as mesmas práticas que levaram ao afastamento da presidenta não é apenas golpe, mas golpe tosco e primário.”

Alfredo Attié Júnior – Esses são argumentos plausíveis e que devem ser discutidos no foro próprio: a Câmara, para barrar a autorização; o Senado, para impedir a condenação. Como qualquer pessoa alega que o juiz é suspeito e que houve uma denúncia discriminatória (há outros réus e foi escolhido apenas um).

Vladimir Safatle – “Temer agora quer se apresentar como líder de um governo de “salvação nacional”. Ele deveria começar por responder quem irá salvar o povo brasileiro dos seus “salvadores”. Seu partido, uma verdadeira associação de oligarquias locais corruptas, é o maior responsável pela miséria política da Nova República, envolvendo-se até o pescoço nos piores casos de corrupção destes últimos anos, obrigando o país a paralisar todo avanço institucional que pudesse representar riscos aos seus interesses locais. Partido formado por “salvadores” do porte de Eduardo Cunha, Renan Calheiros, José Sarney, Sérgio Cabral e, principalmente, o próprio Temer. Pois nunca na história da República brasileira houve um vice-presidente que conspirasse de maneira tão aberta e cínica para derrubar o próprio presidente que o elegeu. Em qualquer país do mundo, um político que tivesse “vazado” o discurso no qual evidencia seu papel de chefe de conspiração seria execrado publicamente como uma figura acostumada à lógica das sombras. No Brasil de canais de televisão de longo histórico golpista, ele é elevado à condição de grande enxadrista do poder.”

Alfredo Attié Júnior – Sem dúvida, o PMDB parece e é tudo isso e o vice fez isso. Mas também é verdade que se trata de um partido da coalizão de poder, eleito junto e pelas mesmas razões que o PT ou o PP, ou o PSD, ou o PC do B, foram eleitos. E o fato de o PMDB ser isso tudo – nos últimos cinco anos, pelo menos, junto com o PT, não afasta o fato de ter a Presidente cometido determinados atos que, segundo a denúncia, se adaptariam, se encaixariam (o termo técnico é poético, subsumir-se-iam) ao que a lei descreve como crime de responsabilidade. Isso fazendo abstração do que o PT (também) fez e está sendo revelado em processos judiciais, por sentenças judiciais, desde o famigerado “Mensalão”. Ser enxadrista do poder é da política e não é crime (nem golpe, no sentido próprio do termo – a não ser que se contrarie uma lei).

Vladimir Safatle – “Mas não havia outra chance para tal associação de oligarcas conspiradores. Afinal, eles sabem muito bem que nunca chegariam ao poder pela via das eleições. Esta Folha publicou pesquisas no último domingo que demonstravam como, se a eleição fosse hoje, Lula, apesar de tudo o que ocorreu nos últimos meses, estaria à frente em vários cenários, Marina em outros. O eixo central da oposição golpista, a saber, o PSDB, não estaria sequer no segundo turno. Temer, que deveria também ser objeto de impeachment para 58% da população, oscilaria entre fantásticos 1% e 2%. Estes senhores, que serão encaminhados ao poder a partir de segunda-feira, têm medo de eleições pois perderam todas desde o início do século.”

Alfredo Attié Júnior – Bem, os “oligarcas conspiradores” (por que negar isso, se parece verdadeiro) foram… ELEITOS. Temer junto com Dilma e os outros/as como deputados/as e senadores/as. Sim, as pesquisas mostram isso tudo. Mas… há um processo no TSE para cassação de Dilma e Temer – de que decorrerá a convocação de novas eleições. Já o PSDB, ora, os tucanos… Não vão assumir poder algum se não forem convocados a um governo de conciliação (como ocorreu com Itamar Franco, que também era do… PMDB, e chamou FHC, do PSDB, e Erundina, do PT – essa teve de sair do PT, porque foi ameaçada de expulsão). Ora, não era o que a Presidente deveria ter feito? Um governo de conciliação, já que foi eleita por margem pequena e passou a implantar o programa econômico que tanto criticara em seus adversários Marina e Aécio? Lula? bem, pelo menos, a declaração da Granero deixa bem claro que pichou sua biografia, ao receber dinheiro de empreiteira. Aliás, por qual razão o silêncio de um intelectual importante e respeitável como Safatle a respeito disso?

Vladimir Safatle – “Há de se perguntar, caso fiquem no poder, o que farão quando perceberem que poderão perder também as eleições de 2018. Os que querem comandar o país a partir de segunda-feira aproveitam-se do fato de o país estar em uma divisão sem volta. Eles governarão jogando uma parte da população contra a outra para que todos esqueçamos que, na verdade, são eles a própria casta política corrompida contra a qual todos lutamos. Diante da crise de um governo Dilma moribundo, outras saídas, como eleições gerais, eram possíveis. Elas poderiam reconstituir um pacto mínimo de encaminhamento de antagonismos. Mas apelar ao poder instituinte não passa pela cabeça de quem sempre sonhou em alcançar o poder por usurpação.”

Alfredo Attié Júnior – Também sou favorável a eleições gerais. E isso dentro das regras do jogo (o Estado de Direito, lembra-se? O pacto, a Constituição), ou seja, após a cassação pelo TSE. A acusação de divisão é feita por ambos os lados. Eu acho que Dilma também causou tal divisão e seus discursos só a acentuam. Ela joga , sim, uma parte da população contra a outra e isso, lamentavelmente, o artigo com o qual dialogo também faz. O PT e Dilma e Lula também fazem parte da parte corrompida. O que o artigo faz é não apontar qualquer saída dentro do “pacto”.

Vladimir Safatle – “Diante da nova realidade que se anuncia, só resta insistir que simplesmente não há mais pacto no interior da sociedade brasileira e que nada nos obriga à submissão a um governo ilegítimo. Nosso caminho é a insubmissão a este falso governo, até que ele caia. Este governo deve cair e todos os que realmente se indignam com a corrupção e o desmando devem lutar sem trégua, a partir de segunda-feira, para que o governo caia e para que o poder volte às mãos da população brasileira. Àqueles que estranham que um professor de universidade pública pregue a insubmissão, que fiquem com as palavras de Condorcet: “A verdadeira educação faz cidadãos indóceis e difíceis de governar”. Chega de farsa.”

Alfredo Attié Júnior – Os governos da Nova República negaram a verdadeira educação ao povo brasileiro. Inclusive o de Dilma, lamentavelmente,seja pela via da educação formal, seja pela do exemplo. Portanto, concordo e tenho dito muitas vezes: “Chega de farsa!” O poder não pode voltar às mãos da população (prefiro dizer “povo”) porque em suas mãos nunca esteve. O que o povo deve fazer é estabelecer um diálogo. Franco e que não negue as diferenças e os conflitos. Não deve deixar que os políticos assumam mais do que o que lhes foi concedido, pelo instituto da representação. Agradeço ao Professor pela oportunidade de iniciar o que tenho proposto, até aqui sozinho: o diálogo. Sim, o povo tomar o poder de que foi alienado. Mas o deve tomar inclusive de pessoas que afirmam que estão a seu lado, mas não estão.”