Efeitos do impeachment na Lava Jato

Por Frederico Vasconcelos

Moro, Eduardo Cunha, Dilma, Temer e Janot

Seja qual for o resultado da votação deste domingo na Câmara Federal –aprovação do impeachment ou continuidade da presidente Dilma Rousseff– os desdobramentos da crise deverão respingar na Operação Lava Jato. Teme-se um cenário favorável aos que pretendem asfixiar a versão brasileira da italiana “Mãos Limpas”.

Na hipótese de permanência de Dilma no poder, o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, poderá ganhar maior fôlego para interferir nos trabalhos da Polícia Federal, o que tem sido motivo de preocupação da força-tarefa.

Num eventual governo Michel Temer/Eduardo Cunha, as investigações poderão ser cerceadas por ações de parlamentares, como mudanças na legislação com o objetivo de obstruir as apurações.

A presidência da República nas mãos de um constitucionalista não afasta o receio de impunidade.

Há mais de 50 parlamentares sob investigação no Supremo Tribunal Federal, muitos deles peemedebistas que havia anos estavam sob suspeição em processos que não tramitavam.

Como admitiu o procurador da República Deltan Dallagnol, em entrevista a Renata Mendonça, da BBC Brasil, “somos alvo daqueles que são investigados, e o número de investigados cresce a cada dia”.

Se o novo quadro inibir o apoio da sociedade à “Mãos Limpas” brasileira, haverá espaço para ressurgirem as críticas à atuação do juiz Sergio Moro –agravadas pela divulgação de diálogos das gravações envolvendo Lula e a condução coercitiva do ex-presidente– e maior resistência a acordos de leniência e delações premiadas.

É possível a criação de um ambiente favorável à aprovação de propostas que dificultem ou impossibilitem a punição dos políticos suspeitos.

A mudança de patamar na Lava Jato –com a transferência de Curitiba para Brasília– foi prevista em março por Marcos Nobre, professor de filosofia política da Unicamp. Ele publicou no jornal “Valor” artigo sob o título “Lava Jato chegou a Brasília para o impeachment”.

Nobre avaliou que Sergio Moro passaria o bastão para o ministro Teori Zavascki e a Lava Jato entraria em compasso mais lento no Supremo Tribunal Federal.

Na semana passada, o mesmo jornal revelou que o juiz Sergio Moro deve encerrar a Lava Jato até dezembro, expectativa que o magistrado admitiu a interlocutores na Universidade de Chicago, onde proferiu palestra. O fato foi antecipado pelo repórter Juliano Basile.

O forte da investigação envolvendo empreiteiros e intermediários já foi realizado em Curitiba. Com exceção dos casos de políticos sem mandato, caberá ao STF tocar a coleta de provas, diligências e o julgamento dos detentores de foro privilegiado.

Recentemente, voltou à tona a tese defendida por criminalistas de que a Lava Jato já deveria ter saído há muito tempo do Paraná. Em outras palavras, retirada da 13ª Vara, porque Sergio Moro não seria o juiz natural para julgar crimes praticados em outros Estados.

Em Curitiba, esse entendimento é tido como superado por decisões do Supremo. Ao desmembrar o material probatório das delações premiadas, o STF remeteu para a vara de Moro a parte referente à Petrobras e aos investigados sem direito a foro.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, deverá decidir se mantém a suspensão da distribuição de processos para a 13ª Vara, esquema que permitiu ao titular, juiz Sergio Moro, se dedicar à Lava Jato, evitando a sobrecarga de processos estranhos a essa operação.

Esse sistema foi estabelecido pelo tribunal, diante da complexidade do caso e do volume de trabalho.

Rememorando: em maio de 2015, o TRF-4 designou a juíza federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara, para processar e julgar os processos já distribuídos e que não fossem relacionados à Lava Jato. Os processos que foram instruídos por Moro permaneceram com ele. Os demais ficaram com a juíza substituta.

Uma vara de execução fiscal em Curitiba foi transformada em vara criminal, que passou a receber os processos que seriam remetidos à 13ª Vara.

A distribuição de processos para a 13ª Vara está suspensa desde agosto de 2015. Essa suspensão vem sendo renovada por resoluções do TRF-4 expedidas a cada 90 dias. Está em vigor a Resolução 7, de fevereiro. Ou seja, a suspensão da distribuição de processos está valendo até maio.

O tribunal informa que ainda não tem como antecipar quando uma nova resolução será emitida. Até lá, devem ser avaliados os requisitos para manutenção da suspensão, o que inclui eventual solicitação de renovação do prazo pelo juiz Sergio Moro.

Com o epicentro da Lava Jato em Brasília ou em Curitiba, ainda é forte a convicção de que as pressões políticas não conseguirão varrer os crimes para debaixo do tapete. É o que se pode concluir, pelo menos, de manifestações do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e do Judiciário