Voluntarismo e messianismo no Supremo

Por Frederico Vasconcelos

STF sessão plenária

Em artigo sob o título “Pecado original: Justiça tem de completar sua democratização”, publicado na Folha neste domingo (17), Daniel Vargas, professor da FGV Direito Rio, sustenta que decisões do Supremo Tribunal Federal na atual crise refletem o fato de que o Judiciário foi menos condenado por seu papel na ditadura militar do que o Executivo e o Legislativo.

“O pecado original de nossa democracia foi realizar a transição política da ditadura para a democracia, mas não a jurídica. O principal símbolo dessa falha foi entregar nas mãos de 11 ministros do Supremo indicados pelo velho regime militar, e por anos comprometido com ele, a mais nobre tarefa de dar a palavra final sobre os rumos do regime nascente.”

Uma das consequências, segundo o texto publicado no caderno “Ilustríssima“, é que a Justiça brasileira nunca desenvolveu uma autoconsciência sobre as exigências de sua imparcialidade.

“Com frequência, os magistrados decidem como querem, invocam um princípio ou regra abstrata para fundamentar sua visão e depois se retraem, como quem diz: ‘Eu não fiz escolha alguma’. Em vez de enfrentar o problema, fogem dele, como se ainda estivessem na ditadura e, por sobrevivência ou covardia, devessem evitar a todo custo revelar suas opções”, diz Vargas.

Eis alguns episódios e escolhas que, segundo o professor da FGV Direito Rio, “trazem uma enorme carga de parcialidade”:

1. “Cármen Lúcia e Dias Toffoli, por exemplo, ao afirmarem publicamente que impeachment não é golpe, pois está previsto na Constituição, abusam da retórica para escolher, implicitamente, oferecer suporte ao movimento político de destituição da presidente Dilma Rousseff.”

2. “[O juiz Sergio] Moro e a Lava Jato, ao decidirem avançar as investigações contra Lula, escolheram implicitamente não investigar representantes da oposição, também citados nas delações.”

3. “O Supremo suspendeu a posse de Lula na Casa Civil, embora seja ele apenas investigado, mas decide implicitamente preservar Eduardo Cunha, réu em processo criminal, à frente da Presidência da Câmara dos Deputados.”

Eis algumas sugestões do autor para retirar do ar o cheiro de “dois pesos duas medidas”:

1. “Os membros do Judiciário devem conter os arroubos de voluntarismo e messianismo, que enaltecem biografias e não instituições.”

2. “Devem fundamentar, de forma transparente e rigorosa, suas escolhas e os métodos em que se basearam para fazê-las.”

3. “Devem fazer da discrição e da profundidade suas maiores conselheiras.”