CNJ afasta magistrado suspeito de abuso de poder

Por Frederico Vasconcelos

Juiz não conseguiu embarcar e deu voz de prisão a funcionários da TAM.

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O Conselho Nacional de Justiça abriu três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e afastou do cargo o juiz Marcelo Testa Baldochi, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), por reiterado comportamento arbitrário e abuso de poder.

Baldochi deu voz de prisão, em dezembro de 2014, a dois funcionários da TAM no aeroporto de Imperatriz (MA) por não conseguir embarcar em um voo que já estava com o check-in encerrado.

A abertura dos processos foi proposta pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, que avocou procedimentos disciplinares que tramitavam na corregedoria do TJ-AM.

O magistrado teria agido com abuso de autoridade ao determinar prisões arbitrárias e é suspeito de apropriação indébita de um lote de gado.

Voz de prisão – Em um dos pedidos de abertura de PAD conduzido pela Corregedoria, Baldochi teria chegado no aeroporto de Imperatriz/MA, em dezembro de 2014, após o encerramento do check-in e com o processo de decolagem já iniciado. Irritado por não conseguir embarcar, o juiz determinou a prisão em flagrante de dois funcionários da companhia aérea TAM, que foram conduzidos à delegacia por policiais militares.

Para a corregedora, existem “elementos indiciários suficientes que apontam a possível prática de infrações disciplinares pelo juiz”.

No terceiro processo disciplinar, será apurada a suspeita de prisão arbitrária de um tabelião, por suposto descumprimento de ordem judicial.