Juízes questionam representatividade da AJD

Por Frederico Vasconcelos

Um manifesto assinado por 293 magistrados voltou a criticar a Associação Juízes para a Democracia (AJD), questionando a representatividade da entidade. O motivo da manifestação foi a citação do nome da associação –como representante dos juízes brasileiros– em pronunciamento da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), na última segunda-feira (25), ao ler manifesto de advogados públicos em defesa da presidente Dilma Rousseff. (*)

Noticiário distribuído pela Agência Senado –sob o título “Fátima Bezerra lê manifesto de advogados públicos em defesa de Dilma“– informou que “os magistrados observam ainda que o impedimento de presidente da República requer a existência de crime de responsabilidade, o que não seria verificado no processo contra Dilma, aprovado na Câmara no último dia 17 e em tramitação no Senado”.

Segundo o manifesto firmado pelos juízes, a opinião da AJD foi lida “como se fosse dos Juízes do Brasil, quando, na verdade, é de um pequeno grupo, inclusive, não exatamente identificado!”

“A nós, juízes verdadeiramente democráticos, não nos compete opinar e muito menos julgar meritoriamente o processo, senão dizê-lo tão-só absoluta e formalmente constitucional e a ser examinado e decidido, como recomendar a justiça, pelo Senado Federal!”, afirma o documento.

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Eis a íntegra do manifesto:

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OS MAGISTRADOS E O IMPEACHMENT

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A Associação dos Juízes para a Democracia-AJD, que comumente diz (ou insinua) representar os Magistrados Brasileiros, volta a opinar contra o processo constitucional de impeachment e a sua opinião, infelizmente, foi lida partidária e politicamente no Senado no último dia 25 (CONDUTA VEDADA AO JUIZ NOS TERMOS DO ARTIGO 95, PARÁGRAFO ÚNICO, III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL), como se fosse dos Juízes do Brasil, quando, na verdade, é de um pequeno grupo, inclusive, não exatamente identificado!

No início do ano, foi registrado através da imprensa nacional por centenas e depois por milhares de juízes, que a Associação dos Juízes para a Democracia-AJD não os representam, justamente em decorrência de outros posicionamentos políticos partidários em desfavor do impeachment, contrários ao comando constitucional.

Logo depois, viram-se obrigados a assinar novo manifesto, desta feita apoiando o colega Sergio Moro na condução do processo conhecido popularmente como “Lava-Jato”, já que o ilibado Magistrado também acabou atacado por essa mesma Associação, algo incompreensível para uma agremiação que propaga defender os predicamentos da magistratura.

Agora, no principal palco político do País, novamente surpresos, ouviram a leitura feita da tribuna do Senado nada menos que por uma agente política do respeitável PODER LEGISLATIVO, o que mais uma vez lança grande espécie e névoa densa de desconfiança em torno dos verdadeiros motivos que movem uma agremiação que, pela natureza de seus componentes, não podia ser política!

Voltam a subscrever esse texto para pontuar em nome da verdade e também para dizer que a nós, juízes verdadeiramente democráticos, não nos compete opinar e muito menos julgar meritoriamente o processo, senão dizê-lo tão-só absoluta e formalmente constitucional e a ser examinado e decidido, como recomendar a justiça, pelo Senado Federal!

Como Classe (logo, independentemente de posições como cidadãos), repudiam qualquer manifestação como se fosse em nome dos Juízes Brasileiros, seja contra, seja a favor do impeachment!

Procurarão que um Senador da República leia essa manifestação no mesmo palco para que a sagrada imagem de imparcialidade da Magistratura Brasileira não seja conspurcada por poucos e indevidamente!

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(*) A lista dos magistrados subscritores pode ser consultada no seguinte link:
https://www.facebook.com/pcmeirel/posts/1058035474219905