Autora de acidente no Japão é condenada no Brasil

Por Frederico Vasconcelos

Brasileira ultrapassou sinal vermelho em acidente que matou criança.

 

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Em 2005, na cidade de Kosai-shi, no Japão, um carro que havia ultrapassado o sinal vermelho bateu em outro veículo, o da família Yamaoka, causando a morte da pequena Yamaoka Riko, de dois anos. A motorista, a brasileira Patrícia Fujimoto, seis dias depois do acidente fugiu para o Brasil, na tentativa de escapar da Justiça japonesa.

Numa articulação do Ministério Público Federal e do Ministério Público de São Paulo com o Japão, o processo penal foi transferido para o Brasil.

Segundo informa o MPF, a motorista brasileira foi denunciada pelo MPE e condenada a dois anos de prisão. A Justiça paulista reduziu a condenação, reconheceu a prescrição do caso e extinguiu a pena.

O caso subiu para o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, a partir de recurso do Ministério Público paulista, subscrito pelo Procurador-Geral de Justiça.

No STJ, o subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá defendeu a condenação e pediu o restabelecimento da pena, por entender que “ao fugir, a acusada demonstrou absoluta insensibilidade com a condição da vítima e de seus familiares, circunstância que não pode ser desconsiderada ao fundamentar a condenação”. (*)

O STJ decidiu pelo restabelecimento da pena aplicada na primeira instância. Não cabe mais recurso da decisão, com trânsito em julgado em 9 de março deste ano.

“Não é aceitável que cidadãos brasileiros cometam crimes em países que os acolheram e depois fujam ao Brasil, para buscar a impunidade”, diz o secretário de Cooperação Internacional do MPF, Vladimir Aras.

“Que a decisão do STJ seja usada como precedente para outros crimes culposos de trânsito que acontecem no Brasil. Num país em que temos 45 mil mortes anuais em razão do trânsito, punir condutas culposas e dolosas com proporcionalidade aos danos causados é essencial”, diz a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen.

Obs. – Com acréscimo de informações às 14h07

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(*) Respe 1.492.582