Democracia eleitoral e debates no Rio Negro

Por Frederico Vasconcelos

Toffoli no navio
Sob o título “Conferência discute desafio de se manter democracia e conquistas sociais na América Latina“, o Tribunal Superior Eleitoral divulgou em seu site o informativo a seguir sobre os debates da “VIII Conferência Ibero-Americana de Cortes Eleitorais e Organismos Eleitorais”.

No comunicado, não há referência ao fato de que o evento foi realizado no final de semana –de sexta-feira (29) a segunda-feira (2)–, a bordo do hotel flutuante “Iberostar Grand Amazon”, o que constava do programa oficial.

Segundo a notícia, o ministro Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal, presidiu a mesa do último painel, sobre o tema “Integridade dos processos eleitorais”.

O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, fez a primeira palestra, na quinta-feira (28), no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, que tratou da judicialização da política.

Toffoli, segundo a nota do tribunal, “destacou a importância do encontro para o fortalecimento da democracia na América Latina a partir da troca de experiências em torno de temas como a judicialização da política, a democracia interna dos partidos e a equidade no processo eleitoral”.

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O diretor do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (Idea) para a América Latina e Caribe, Daniel Zovato, afirmou que a América Latina tem o grande desafio de manter o período de processo democrático ininterrupto há quatro décadas mesmo passando pelas atuais dificuldades econômicas.

A declaração foi dada ao final da VIII Conferência Ibero-Americana de Cortes Eleitorais e Organismos Eleitorais realizada em Manaus (AM). Zovato destacou que, na última década, o processo democrático na América Latina foi enriquecido com a inclusão social dos povos menos favorecidos que obtiveram mais acesso à educação e à saúde, devido à boa fase econômica dos países. No entanto, atualmente, várias nações estão passando por um processo de desaceleração da economia e, com isso, investindo menos em ações sociais.

Ele demonstrou preocupação com este cenário, tendo em vista que entende que democracia não se faz somente com garantia de liberdades e eleições livres, mas também com a manutenção e ampliação de conquistas sociais.

Já o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, destacou a importância do encontro para o fortalecimento da democracia na América Latina a partir da troca de experiências em torno de temas como a judicialização da política, a democracia interna dos partidos e a equidade no processo eleitoral.

Judicialização da política

O presidente do TSE foi o palestrante do primeiro painel da conferência, que tratou da judicialização da política, e explicou que este termo é, de forma recorrente, associado à expansão da jurisdição em razão do crescente papel assumido pelo Poder Judiciário na solução de importantes questões de natureza política.

Segundo o presidente do TSE, entre as possíveis causas para a judicialização da política brasileira estão: o reconhecimento da importância de um Judiciário forte e independente como elemento central para as democracias modernas; a descrença na política majoritária, em razão da crise de representatividade e de funcionalidade dos parlamentos em geral; e a transferência do simbolismo da democracia da política para a justiça.

Quanto aos fatores para a judicialização no Brasil, o ministro destacou a redemocratização do país, tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 trouxe inúmeras matérias que antes eram deixadas para o processo político majoritário ou para a legislação ordinária.

O ministro chamou a atenção para os riscos da judicialização, entre eles a possibilidade de se comprometer o princípio da separação de poderes e a interdição da política pelos tribunais e pelo Ministério Público, com a transformação das eleições em ato jurídico, com a criminalização da política e a substituição do parlamento como foro legitimado para produzir as normas jurídicas (atuação do juiz como “legislador positivo”). No âmbito do processo eleitoral, o ministro Dias Toffoli explicou que a intervenção do Poder Judiciário se legitima para garantir a lisura, a moralidade e a legitimidade do pleito.

Democracia interna dos partidos

O segundo painel do encontro teve como palestrante o ex-ministro do TSE Torquato Jardim, que explanou sobre “Democracia Interna dos Partidos Políticos” e afirmou que nenhum partido tem a capacidade de responder integralmente a todas as demandas dos grupos sociais e, por isso, as legendas têm de fazer escolhas excludentes, ou seja: “ não é possível atender a todas às correntes de pensamento e todas as necessidades sociais em um mesmo partido político”.

De acordo com Torquato Jardim, algumas dessas escolhas implicam um processo quase impositivo das maiorias em termos complexos, não só no âmbito coletivo, como também em vários aspectos da intimidade pessoal, como a questão que levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a decidir sobre o uso de toaletes com base na opção sexual da pessoa.

“A multiplicidade das Organizações não Governamentais (ONGs), sindicatos e associações civis, somada aos grupos suprapartidários com interesse constituído em fazer o mesmo que os parlamentos, expressa uma visão clara do déficit de representação dos partidos”, afirmou Torquato Jardim, que destacou ainda que, quando se estuda o parlamento brasileiro, por exemplo, a referência ao partido político é secundária e a referência aos grupos de interesse pelo qual o candidato foi eleito é mais forte.
“A grande maioria dos 35 partidos registrados no Brasil, dos quais 28 têm representantes no Congresso Nacional, está longe de se constituir instituições representativas substantivas. Apesar dos eleitos serem escolhidos de forma democrática, pelo voto, após as eleições eles se tornam representantes de seus grupos de interesses”, concluiu o palestrante.

Integridade dos processos eleitorais

“As eleições por si só não conduzem à democracia, pois estas podem ser realizadas de forma autoritária”. Esta afirmação é de Francisco Távara, presidente do Jurado Nacional de Eleições do Peru, que conduziu o último painel da conferência intitulado “Integridade dos processos eleitorais”.

Para Távara, a democracia plena envolve a realização de eleições transparentes, periódicas e com igualdade de peso do voto, que deve ser secreto. Ele destacou ainda a necessidade de os partidos terem igualdade de condições para concorrer aos pleitos.

Sobre este painel, que teve como presidente o ministro do STF Teori Zavaski, o presidente do TSE enfatizou que a maioria das ações ajuizadas na Justiça Eleitoral contra candidatos referem-se a abuso de poder econômico, como compra de votos, e abuso de poder por uso da máquina pública por aqueles que concorrem à reeleição. Dias Toffoli destacou ainda que, no Brasil, comete crime não só quem oferece vantagem em troca de votos, mas também o eleitor que aceita a oferta.

VIII Conferência

O Brasil sedia a Conferência Ibero-Americana pela primeira vez, na cidade de Manaus (AM). O evento é organizado pelo TSE e pelo Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (Idea) e os debates acontecem entre 28 de abril e 2 de maio com a presença de magistrados e representantes do Peru, Panamá, México, Espanha, Equador, El Salvador, Colômbia, Argentina, Bolívia, República Dominicana, Honduras e Uruguai, além da Organização dos Estados Americanos (OEA).

A conferência é um encontro institucional para intercâmbio, reflexão, análise e troca de experiências e conhecimentos entre magistrados das várias cortes dos países ibero-americanos, dedicado exclusivamente a questões relacionadas à Justiça Eleitoral.