Nancy Andrighi não vai disputar presidência do STJ

Por Frederico Vasconcelos

Corregedora decide voltar à jurisdição a partir de agosto e nega receio de perder apoio por ter criticado o “filhotismo” em entrevista à Folha.

 

Nancy Futura Xerife

 

A ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, enviou nesta sexta-feira (6) carta aos colegas do Superior Tribunal de Justiça, informando que não disputará a presidência da Corte.

Ela é a primeira na linha de sucessão, pelo critério de antiguidade, sendo a mais antiga do tribunal sem ter assumido a presidência.

“Afirmo-lhes, não há motivo de doença, nem receio de gestão ou qualquer outro que possam buscar, todos serão pura imaginação ou especulação”, afirma na mensagem.

“Essa escolha tem fundamento exclusivo, na minha incondicional devoção pela jurisdição, muito mais do que ao apego à inegável honraria de ser Presidente do Superior Tribunal de Justiça”, diz Andrighi.

Nancy Andrighi nega a versão de que tenha desistido de concorrer ao cargo por receio de não obter votos de ministros insatisfeitos com decisões que tomou como corregedora –ou como represália por suas declarações em recente entrevista à Folha, quando condenou a atuação de parentes de ministros como advogados no STJ.

“Aquela entrevista não influiu em nada na minha decisão. É um assunto antigo. Poderia ter dois ou três votos contra –não mais do que isso. Prevaleceria o critério da antiguidade, que é forte no tribunal”, Andrighi afirmou ao Blog. Ela mantém as críticas.

No último dia 28 de abril, o jornal revelou que, dos 33 ministros do STJ, dez têm filhos ou mulheres advogados que defendem interesses de clientes com processos em tramitação na Corte.

A corregedora afirmou na ocasião que “essa é uma das práticas mais nocivas do Poder Judiciário”. Ela entende que a proximidade entre as partes e os julgadores pode comprometer o equilíbrio de forças nos processos.

São apontados também como motivos de resistência interna à corregedora a determinação de apurar a atuação dos ministros do STJ Benedito Gonçalves e Marcelo Navarro, citados nas investigações da Operação Lava Jato.

“Chegou o momento em que posso fazer a opção por continuar atuando na jurisdição. Volto para o Direito Privado, onde posso fazer muito mais”, afirmou.

Ela dedicou a escolha aos juízes de primeiro grau de jurisdição.

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Eis a íntegra da carta de Andrighi:

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Estou vivendo o ápice da minha carreira com mais de quarenta anos de dedicação, mesmo assim, revivo a cada dia de sessão de julgamento a mesma emoção que experimentei ao presidir a primeira audiência em Herval do Sul/RS.

Percorri todos os degraus da carreira e posso concluir com segurança e serenidade que o melhor tempo profissional foi aquele enquanto estive no Primeiro Grau de Jurisdição.

Experimento, agora, um momento especial que é a possibilidade de chegar à Presidência do Superior Tribunal de Justiça, pela rigorosa ordem de antiguidade, especialmente, após amealhar significativa bagagem de conhecimento acerca do Poder Judiciário brasileiro, enquanto Corregedora Nacional de Justiça.

Os colegas sabem que recusei cargos quando chegou, pela ordem de antiguidade, a oportunidade para eu assumir a Corregedoria da Justiça Federal, e assim procedi, porque, não me achava conhecedora suficiente da Justiça Federal. Recusei, também, a Presidência da ENFAM, e todos sabem o tamanho do meu apreço pela Escola Nacional, assim procedi, porque, considerei que permanecer na direção por apenas 8 ou 0 meses eu prejudicaria seus altos interesses, e, por isso não atendi a minha exclusiva vontade. Fiz, então, a opção da recusa para que prevalecesse os interesses da Escola, evitando, solução de continuidade naquela administração.

Penso que, nessa hora tão significativa da minha vida profissional, preciso fazer uma análise cuidadosa entre o compromisso profissional e o apego pessoal.

Para mim, o primeiro, compromisso é qualidade necessária, enquanto o segundo, apego, pode se constituir num obstáculo ou num impedimento que deve ser superado.

O apego é sentimento limitante, porque significa certa dependência de desejos, retrospectos ou condições, o que redunda, em estreitamento da percepção da realidade. Perde-se a visão global das coisas. Mais, o apego está ligado a nossa capacidade de reagir a diferentes impressões do mundo externo e essas impressões tendem a conduzir e controlar tanto a nós como o nosso ambiente, mas sempre levando a agir em busca do objeto de apego.

Pouso o meu olhar no compromisso profissional que assumi, que nada mais é do que a força propulsora para ir adiante. Essa verdadeira devoção é um ato consciente de entrega e possui a suprema qualidade de movimentar todas as outras coisas ao meu redor, em, busca da forma adequada de serviço direcionado para atingir meus ideais.

A tradicional alternância, a cada dois anos, da direção desta Corte, repito outra vez, por causa da incidência do rigoroso critério de antiguidade, me fez meditar e escolher o caminho que pretendo seguir após o término do meu trabalho na Corregedoria Nacional de Justiça.

Sempre tive e tenho absoluta devoção e me sinto realizada na atividade de estudar e julgar, por isso, decidi retornar à jurisdição.

Para que, sobre a minha escolha, não paire dúvidas para os Estimados Colegas, afirmo-lhes, não há motivo de doença, nem receio de gestão ou qualquer outro que possam buscar, todos serão pura imaginação ou especulação. Tenham, sempre, a mais absoluta certeza, essa escolha tem fundamento exclusivo, na minha incondicional devoção pela jurisdição, muito mais do que ao apego à inegável honraria de ser Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

Dedico minha escolha de retornar à jurisdição à magistratura brasileira, especialmente aos devotados juízes do 1º Grau de Jurisdição, convicta de que o nosso trabalho poderá, verdadeiramente, contribuir para a Paz Social.