CNJ quer mais participação para fixar metas

Por Frederico Vasconcelos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (10), uma proposta de resolução que amplia a participação de magistrados, servidores e de toda a sociedade na elaboração das metas nacionais estabelecidas pelo órgão para o Poder Judiciário.

A proposta foi apresentada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.

Uma pesquisa feita pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ revelou que 87,5% dos 4.672 magistrados entrevistados não participavam das ações movidas pelos comitês gestores regionais da Política de Atenção ao Primeiro Grau dos tribunais.

Segundo informa o CNJ, a resolução consolida a participação dos integrantes de todas as instâncias de Justiça, bem como das associações de classe, sindicatos de servidores, demais operadores do Direito e da sociedade.

O objetivo é chegar a uma proposta inicial de metas, como ponto de partida para os debates locais, possibilitando a interação com um maior número de magistrados e servidores.

Ao ampliar o rol de participantes na elaboração das metas nacionais, Lewandowski ressaltou que são notórias as queixas de magistrados e servidores que não são consultados sobre as metas ou políticas eleitas pelo CNJ.

“O Judiciário não tem medo da transparência, do diálogo e do contraditório, estamos acostumados a isso e queremos ouvir as opiniões contrastantes antes de decidirmos”, disse Lewandowski.

A Resolução CNJ 198, de 2014, que dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica do Poder Judiciário, já previa a participação de magistrados e servidores na elaboração dos planejamentos estratégicos dos tribunais. No entanto, não havia uma disposição expressa que garantisse a participação no processo de formulação nacional das metas amplas do Judiciário.

Para o juiz Antônio César Bochenek, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), “é uma democratização interna que vai aflorar em resultados positivos e significativos para o futuro do Poder Judiciário”, diz Bochenek.

“A partir da construção de metas com essa perspectiva integrativa, temos certeza de que a própria assimilação dessas metas passará a ser mais efetiva”, disse o juiz Guilherme Feliciano, em nome da Associação Nacional dos Juízes do Trabalho (Anamatra).

Para o presidente da Anamatra, Germano Siqueira, “o ato normativo vem para corrigir uma distorção que existia até então no qual os magistrados de primeiro grau eram alijados de qualquer processo decisório relacionado às metas nacionais uniformes, às vezes algumas sem qualquer pertinência com os conflitos e carências das comunidades jurisdicionadas, figurando os juízes apenas como destinatários de cobrança”.

 

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(*) Ato Normativo 0002023-84.2016.2.00.0000