Temer deu aval a importações superfaturadas

Por Frederico Vasconcelos

Importações Israel UM
Procurador-geral do Estado de São Paulo no governo de Luiz Antônio Fleury Filho, Michel Temer aprovou em 1991 as importações superfaturadas de equipamentos israelenses realizadas no final do governo do peemedebista Orestes Quércia (1987-1991).

A legalidade da operação havia sido questionada pelo ex-senador Severo Gomes (PMDB), então secretário de Ciência e Tecnologia. Ele estava convencido de que a compra de equipamentos para as universidades era irregular, conforme documentos que ofereceu ao procurador-geral.

O atual vice-presidente, no entanto, afirmou em seu parecer: “Não há o que criticar em matéria de legalidade e da regularidade da contratação.”

No dia seguinte, Severo Gomes demitiu-se. “Estou saindo porque constatei uma fraude e acho que minha missão se encerra num governo quando não posso impedir esse tipo de coisa”, disse.

Antes de ouvir Temer, o secretário reuniu documentos e fez uma consulta, em caráter pessoal, ao advogado Miguel Reale Júnior. O parecer do jurista sustentou que havia “vícios insanáveis” no contrato. “Um estelionato consumado”, afirmou.

Importações Israel TRES

A importação –sem licitação– de equipamentos para as universidades e para as polícias estaduais somava US$ 310 milhões. O negócio foi feito com triangulação, envolvendo a Sealbrent Holdings Limited, uma empresa de papel registrada no paraíso fiscal de Dublin, na Irlanda. Com capital de apenas duas libras, essa firma fantasma havia sido constituída por um advogado de 18 anos.

O intermediário da operação no Brasil era Arie Halpern, empresário ligado a ex-oficiais israelenses que dirigia a Trace Trading Company. Os pagamentos deveriam ser feitos em bancos na Suíça, em Londres e em Nova York.

Severo Gomes vinha sofrendo pressões do Palácio dos Bandeirantes, pois resistia a pagar o sinal da compra de equipamentos eletrônicos para a USP e a Unicamp.

Semanas antes, reportagens da Folha identificaram superfaturamento que variava de 607% a 2.802% em alguns itens. O sobrepreço foi comprovado depois pelo Setor de Criminalística da Polícia Federal e por uma comissão de peritos nomeados pela Justiça.

As primeiras suspeitas de irregularidades foram levantadas pelo procurador do Estado Carlos Alberto Americano, consultor jurídico da secretaria de Ciência e Tecnologia, e Ruy Lopes, chefe de gabinete.

Um dos contratos, no valor de US$ 70 milhões, foi assinado à noite, às pressas. Não houve diligências, como recomendou o procurador Americano. Não havia a descrição dos produtos.

Em seu parecer, Temer elogiou essa tramitação açodada: “Seja pelo plano ético, seja pelo jurídico, o fato da celeridade não pode ser considerado uma irregularidade. Diferentemente até, deveria ser um exemplo para todos os atos da administração”.

A importação foi justificada por uma declaração de apenas quatro linhas, assinada pelo então reitor da USP, Roberto Leal Lobo e Silva, e transmitida por fax no final da tarde, atestando que os preços eram “compatíveis”.

Temer considerou “irretocáveis” os argumentos do procurador do Estado Carlos Ari Sundfeld, que assim avaliou a curta manifestação do reitor da USP: “Vale mais o peso da conclusão singela mas firme de um especialista notório do que as caudalosas razões de um leigo bem-intencionado”.

O reitor e os professores da USP desconheciam os preços e não sabiam o que estava sendo adquirido.

Meses depois, Temer foi nomeado secretário de Segurança Pública, pasta que Fleury ocupara no governo Quércia, quando tramitaram os contratos superfaturados para compra de equipamentos de Israel para as polícias estaduais.

O rompimento de Severo Gomes, a partir do parecer de Temer, provocou um abalo no PMDB. O ex-senador havia sido indicado a Fleury pelo deputado federal Ulysses Guimarães para suceder na secretaria ao professor de Economia da Unicamp Luiz Gonzaga Belluzzo, que autorizara as compras para as universidades. Severo suspeitava que US$ 100 milhões do total da operação irrigariam o caixa dois da campanha presidencial de Quércia, em 1994.

Em agosto de 1994, o Superior Tribunal de Justiça rejeitou, por 16 votos a três, a denúncia de estelionato contra o ex-governador. Entendeu que a peça de acusação não conseguiu descrever o crime de estelionato. Quércia sustentou que “não sabia o que foi comprado, quanto valia e quanto foi pago”.

O desgaste com as importações de Israel frustrou seu projeto político: Quércia ficou em quarto lugar na disputa presidencial.

Importações Israel QUATRO

Em 2002, o então procurador-geral Geraldo Brindeiro livrou o ex-governador Fleury de inquérito criminal. Pediu o arquivamento, com base em expediente do subprocurador-geral Raimundo de Bonis –que considerou “assemelhados” atos de administrações distintas. Bonis pediu aposentadoria na semana seguinte.

Por “vislumbrar” conexão com essa mesma decisão, o então juiz federal João Carlos da Rocha Mattos revogou o recebimento da denúncia contra Belluzzo, Halpern e outros envolvidos. Despachou os autos para o STF, onde a acusação de estelionato foi extinta em 2003.

Fleury não conseguiu regularizar a operação e dar continuidade às compras que Temer considerou legais. Rescindiu os contratos dois dias antes do término de sua gestão.

Em 1995, a Procuradoria do Estado notificou as duas empresas intermediárias –Sealbrent e Trace– para devolverem ao Estado US$ 14,2 milhões pagos como sinal. Um prejuízo que, na época, daria para construir 2.000 casas populares ou comprar cerca de 1.000 ambulâncias.

A atuação de Temer, ao não interromper a aquisição superfaturada, aparentemente não afetou sua imagem junto à Procuradoria do Estado. (*)

Em 2011, ao assumir a vice-presidência da República no primeiro mandato de Dilma Rousseff, Temer foi homenageado pela Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp).

“O currículo de vossa excelência nos autoriza a dizer que esta é uma festa da advocacia, em particular da advocacia pública, e também uma festa da democracia”, saudou a procuradora Márcia Semer, então presidente da entidade.

OUTRO LADO

Procurada pela reportagem, a assessoria de Temer afirmou que mantém a posição dada à época.

“Essa matéria já foi publicada em 1991 e a resposta é a mesma: o então procurador-geral [Temer] simplesmente referendou os argumentos do procurador Carlos Ari Sundfeld –por sua vez, baseado no parecer do reitor da USP.”

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(*) Obs. Texto corrigido às 10h10. Constava anteriormente: “A atuação de Temer, ao não interromper a aquisição superfaturada, aparentemente não afetou sua imagem junto ao Ministério Público.”