A AJD e o direito de criticar e ser criticada

Por Frederico Vasconcelos

A AJD (Associação Juízes para a Democracia) completou 25 anos de fundação nesta sexta-feira (13). Em artigo publicado na Folha Online, André Augusto Salvador Bezerra e Eduardo de Lima Galduróz –respectivamente presidente e secretário do Conselho Executivo– tratam dos objetivos que levaram um grupo de magistrados a criar uma entidade em defesa da democratização do Poder Judiciário.

Segundo os autores, a postura da AJD –que ganhou parceiros oriundos da academia, dos movimentos sociais e de entidades de defesa de direitos humanos– é “encarada, por alguns, com estranheza”.

“Raciocinam como se magistratura tivesse de ser movida por um pensamento único e hierarquicamente estruturado, tal como sucede nos típicos Estados totalitários, onde a voz dissonante é sempre calada.”

O Blog –que registrou manifestações recentes de magistrados contestando a representatividade da AJD, pois a associação não poderia falar em nome dos juízes do país– reproduz a seguir trechos do artigo de Bezerra e Galduróz.

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Respeitando a atuação política de outras associações de classe, que costumam concentrá-la na defesa de interesses carreiristas, a AJD, porém, foi instituída para seguir um caminho diverso. Por deliberação consagrada em seus estatutos, a entidade pauta-se por uma conduta despida de qualquer motivação corporativista, recolhendo daí, aliás, toda a independência e desprendimento que é inerente ao seu agir.

Entende que o Judiciário, como órgão que exerce, por delegação, uma parcela de poder, está a serviço e deve satisfações ao seu único e legítimo titular, o povo (artigo 1º, parágrafo único, da Constituição Federal).

Em razão disso, empunha bandeiras de transparência, fiscalização e representatividade que nem sempre são bem vistas sob a estrita ótica corporativista. Foi uma entusiasta da criação do órgão de controle externo do Judiciário, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

(…)

A todos que respeitam o espírito pluralista e republicano que se espera de uma comunidade democrática, a AJD afiança, do alto de seu patrimônio simbólico amealhado ao longo de 25 anos de história, que continuará lutando, de forma destemida, pela efetivação e manutenção das liberdades civis, dentre elas a de criticar e ser criticada.