STJ dá início à ação penal contra Pimentel

Por Frederico Vasconcelos

Fernando Pimentel e Herman Benjamin
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), deverá receber até amanhã (17) notificação da Justiça Federal para apresentar defesa sobre a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade de documento particular.

Trata-se de desdobramento da Operação Acrônimo, que investiga suposto esquema de financiamento ilegal de campanhas políticas do PT.

O Superior Tribunal de Justiça deu início à ação penal e enviou para a Justiça Federal em Belo Horizonte a Carta de Ordem para determinar a notificação.

Depois de notificado, o governador terá 15 dias para apresentar a defesa e juntar documentos que serão remetidos ao relator, ministro Herman Benjamin, do STJ.

O relator, então, deverá marcar o dia da sessão da Corte Especial para receber ou rejeitar a denúncia oferecida pelo PGR.

Na última quarta-feira (11), Benjamin levantou o segredo de justiça do processo, permitindo consulta aos autos pelo sítio eletrônico, inclusive nominal, e física. Manteve restrita a consulta aos autos apartados e às mídias eletrônicas, elementos nos quais há informações constitucionalmente protegidas, às partes e a seus procuradores habilitados.

Também deverão ser notificados em Minas Gerais, além do governador, o atual presidente da Cemig, Mauro Borges, e Otílio Prado, ex-sócio de Pimentel.

Segundo a Procuradoria, o esquema rendeu R$ 2 milhões em propina a Pimentel, que na condição de governador, já em 2015, continuou atuando e se comprometeu a fazer gestões para beneficiar a Caoa, empresa acusada de participação nas irregularidades.

Também foram denunciados o dono da Caoa, Carlos Alberto de Oliveira Andrade, o presidente e sócio da empresa, Antônio dos Santos Maciel Neto, o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto –conhecido por Bené e considerado operador do governador no esquema–, o ex-ministro do Desenvolvimento Mauro Borges Lemos, Pimentel Otílio Prado, ex-sócio da Pimentel, e Fábio Mello, um funcionário de Bené.

A denúncia é assinada pela vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko.

Em nota, o advogado Eugênio Pacelli, que defende Pimentel, afirmou que já submeteu ao STJ “uma questão de ordem com relação às inúmeras ilegalidades praticadas durante a investigação”.