Sobre as resistências ao fim do MinC

Por Frederico Vasconcelos

Sob o título “A cultura da solidariedade“, o artigo a seguir é de autoria de Edison Vicentini Barroso, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.

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O PT quebrou o Brasil. É fato. Dilma, uma das protagonistas, se foi –-se Deus quiser e o Congresso Nacional ajudar, para sempre. Porém, deixou uma herança maldita, constitucionalmente, jogada no colo de Michel Temer –-seu vice.

Em razão de inimagináveis desvios de verba, fruto de corrupção e crime, os recursos governamentais são escassos, quão ilimitadas as necessidades da sociedade brasileira. Nesse cenário, há de se fazer escolhas –-abrir mão de gastos e definir prioridades.

Neste momento de apertura nacional, do que seria prioritário? Por acaso não é o reequilíbrio das contas públicas, de forma a propiciar ao Brasil ande de novo? Para tanto, não se há fazer sacrifícios? Mas, existe quem assim não pense e disto não se queira dar conta –-certamente, esquecido de que o país é de todos e para todos.

Dentre eles, nesta hora de extrema dificuldade, notabilizam-se artistas, felizmente não muitos e a não representarem a classe toda. Voltam-se contra medidas de contenção de gastos, para proteção do brasileiro mais pobre, como a integração do Ministério da Cultura ao da Educação –-muito embora mantida, essencialmente, sua gama de atividades.

E conquanto Temer tenha recuado no intento, aqui, cabem considerações relativas à questão –-a mostrar do verdadeiro perfil dessas vozes dissonantes, de muitos conhecidas.

No Brasil de hoje, no pós-governo petista –-do qual muitos daqueles artistas são ferrenhos adeptos–, falta dinheiro para tudo. Em estado terminal, a saúde pede socorro para os milhões de doentes do sistema público de atendimento, incapaz de realizar o prodígio da cura pela escassez de quase tudo –-até do material mais básico: gaze, esparadrapo etc. E os brasileiros mais pobres, uma multidão, tratados como gado, gemem aos borbotões e morrem nas filas e corredores de hospitais, sem ver a luz da concretização da esperança de salvação.

Indigente, a educação clama por orientação segura –-à distância de recursos, inclusive de mão-de-obra pensante que ensine aos alunos mais que a só ideologia petista estabelecida.

Totalmente insegura, a segurança pública regurgita a realidade da impotência perante o crime organizado, rebaixada pela falta de material e de treinamento humano suscetíveis de fazer frente à criminalidade e à barbárie.

Fugindo aos buracos, físicos e de verbas, os transportes cedem passo ao compasso da estagnação, fazendo pouso na estação da desesperança de vias melhores à condução do sofrido povo brasileiro.

Assolada pela ação dos mosquitos de toda ordem, propagadores de moléstias mil, a infraestrutura sanitária capenga dá de ombros para o Brasil.

Nesse contexto, os corruptos riem-se da honestidade e se entregam à galhofa, deixando aos homens íntegros o trabalho hercúleo de reerguer a nação, de joelhos pela quebra de comezinhos princípios de ética e de moral.

Diante disso, alteiam-se vozes de artistas –-maioria de famosos. A pretexto de não verem extinto o Ministério da Cultura (MinC), o que não querem, mesmo, é se lhes deixe de manter o incentivo estatal de que, sobretudo na última década, se fizeram servos.

Em 2014, o MinC custou à sociedade brasileira –-entre despesas e Lei Rouanet-–, aproximadamente, 1,8 bilhão de reais. Dinheiro que poderia ser destinado, por exemplo, a saneamento básico e/ou remédios para o SUS (Sistema Único de Saúde).

Em tese, com o fim do MinC –-que se não confunde com o fim da cultura no país-–, sobrariam mais recursos para outras áreas, em especial, a saúde e a educação. Qual, pois, a razão da revolta dos artistas? Decerto, medo de perder a boquinha estatal –-destacada da famosa Lei Rouanet.

Por essa Lei, um grupo de artistas –-os apadrinhados do regime imperante-– captam recursos de empresas, que, em troca, recebem incentivos fiscais. Estes, por sua vez, oneram os cofres públicos por se tratar de renúncia fiscal, a chamada perda de receita tributária.

Além disso, há artistas que defendem a existência do MinC por questão ideológica, na errada suposição de que o único meio de atingir cultura é pelos incentivos do Estado. E é isso natural num país onde prevalece o ideário de esquerda, nas escolas e na mídia –-contexto no qual o governo sobressai como forma de solução de qualquer problema, remédio para todos os males.

O dinheiro do governo, que é do povo, vem de impostos e não é infinito. E no âmbito desta finitude ou limitação, se lho há de alocar entre setores diversos –-educação, saúde, programas sociais, infraestrutura e outros. Sendo o orçamento limitado, a colocação de recursos numa área desfalca os de outra, pois se terá menos dinheiro.

Assim, mais dinheiro para o Ministério da Cultura significa menos dinheiro para os outros Ministérios, notadamente o da Saúde.

Os artistas aludem à fusão de ministérios como retrocesso, mesmo com a garantia de manutenção das políticas culturais. Ora, não se pode dizer sem cultura ou identidade um país, só porque, eventualmente, não disponha de um Ministério só da Cultura. Esta, em verdade, advém do seio da sociedade e transcende a qualquer organização que sobre ela se debruce.

Assim, a rigor, não haveria qualquer senão na manutenção da Cultura atrelada à Educação, transfundindo-se no antigo MEC (Ministério da Educação e Cultura).

O fundamental, para a cultura nacional, é a forma como se a venha a tratar. Se incentivada ou não, independentemente de ostentar um Ministério só seu. É que esse incentivo, seu incremento, independe do ambiente em que gerida.

Verdadeiramente, no Brasil, os investimentos em cultura são privilégios de alguns, que, sob paga do governo de plantão, deitam em berço esplêndido e se tornam, pelo acúmulo privilegiado de recursos, diferentes daqueles que haveriam de ser seus iguais.

Fazem da cultura um negócio vantajoso, despercebidos do fato de que não pode haver empreendimento sem risco –-sobretudo, à custa do dinheiro do povo. A esses poucos apaniguados, o dinheiro chega e se lhes achega ao próprio ser, como se deles fosse extensão. Incorporam-no como padrão rotineiro de vida pessoal e profissional, em prejuízo de tantos outros, os quais jamais chegam a lhe ver a cor.

E dinheiro a risco zero! Se o empreendimento der certo, o lucro será só dos artistas beneficiados. Se errado, nenhum o prejuízo –-por se tratar de ‘dinheiro socializado’, do suor do povo, dado pelo governo a seus escolhidos ou partidários.

Faturamento alto, memória curta. Olhos postos no próprio umbigo, esses artistas se perdem do caminho da cultura da solidariedade, indiferentes aos milhões de brasileiros vitimados pelo desgoverno que tanto os beneficiou. O choro e o ranger de dentes em nada lhes diz respeito, exceto o tilintar certeiro das moedas com as quais possam sempre contar.

Definitivamente, não é questão de cultura, mas de impostura e desumanidade. Nem entre eles há solidariedade. Pura competição, numa flagrante visão utilitarista de vida, despreocupados da realidade de que da Vida só se leva a vida que se leva.

Por fim, cabe se lembre que excesso de cultura em coração vazio conduz, inevitavelmente, à queda, pela deseducação emocional decorrente do egoísmo arraigado do ego. E disto, no futuro e perante a consciência, nenhum dote artístico haverá de dar conta. Menos erudição e mais humanidade!