Juiz pretende abrir a caixa-preta do Judiciário

Por Frederico Vasconcelos
caixa preta(…) “No Brasil, a Justiça tarda. Os poderosos muito raramente são punidos. Sonegar tributos é quase permitido. Negros, pobres e analfabetos são a maioria da população carcerária. Um processo pode demorar anos e anos. É difícil ter os próprios direitos respeitados, mas, com um pouco de astúcia, é fácil escapar aos rigores da Lei.” (…)

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O juiz federal Nagibe de Melo Jorge Neto, Mestre e doutorando em Direito pela Universidade Federal do Ceará, decidiu enfrentar essas questões. Depois de 13 anos de atuação como magistrado, está lançando o livro “Abrindo a Caixa-Preta: por que a Justiça não funciona no Brasil? (*)

Por que o Brasil é o país da impunidade? Por que as leis não são cumpridas? Segundo o magistrado, passados mais de 10 anos da reforma do Poder Judiciário, a sociedade ainda procura respostas a essas perguntas.

Ele pretende apresentar as causas de nossas mazelas para um público amplo, estudantes e profissionais do Direito, mas também para qualquer cidadão preocupado com o Brasil. Trazer elementos, atiçar um debate que ainda é morno e mal colocado.

“O paradoxal é que milhares de pessoas trabalham para que a Justiça funcione: advogados, juízes, promotores, defensores públicos, policiais, servidores dos órgãos que compõem o sistema de Justiça. Trabalham muito e de boa-fé. Gastamos uma fortuna no orçamento do Poder Judiciário e dos demais órgãos do sistema de Justiça. Parecemos atolados. O que nos falta?” — pergunta o autor.

“A sociedade brasileira precisa participar desse debate, entender o funcionamento do Poder Judiciário e dos demais órgãos que compõem o nosso sistema de Justiça. Temos boas leis no Brasil, mas precisamos todos entender por que é tão difícil fazer cumprir e respeitar as leis, por que é fácil escapar delas”, diz Nagibe de Melo Jorge Neto.

Segundo o juiz, o Estado de Direito ainda não foi completamente implantado no Brasil.

“Esse é o desafio da nossa geração. Fazer com que a Lei seja aplicada de modo efetivo e igual para todos. Fazer com que as pessoas tenham razoável grau de certeza de que a Lei será cumprida e será capaz de protegê-las, de que as dívidas serão pagas, de que os criminosos serão punidos. Sem isso não é possível efetivo combate à corrupção. Sem isso não é possível desenvolvimento. Sem isso estaremos sempre esperando para entrar no clube dos países ricos”.

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A seguir, trechos do primeiro capítulo do livro, sob o título “Lampião, Lula e a Caixa-Preta do Poder Judiciário

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Contam que Lampião escolheu o caminho do cangaço pela ineficiência do Poder Judiciário. A pendenga começou com o assassinato de seu pai, pelo que ele fez uma queixa na Justiça. Ao que parece, a Justiça deu de ombros, não se envolveu muito com a causa. O juiz teria dito: você precisa de um advogado e 3 testemunhas. Passado algum tempo e decepcionado com aquilo, Lampião entregou-se ao cangaço. Munido de uma espingarda e 300 balas disse: diga pro juiz que agora eu tenho um advogado e 300 testemunhas!

Lula não precisava de advogados nem de testemunhas, não precisava de armas nem de balas. Lula tinha votos, muitos votos e queria fazer a reforma do Judiciário. No segundo turno de sua primeira eleição presidencial, em 2002, Lula teve 52,8 milhões de votos, tornando-se o Presidente mais votado da história do Brasil e o segundo mais votado do mundo. O primeiro lugar pertence a Ronald Reagan nas eleições americanas de 1980.

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Passados mais de 12 anos da reforma, todos podemos perceber que o Conselho Nacional de Justiça não foi capaz de assegurar uma Justiça justa, célere e eficaz. No Brasil, a Justiça tarda. (…) Era necessário produzir dados, tentar unificar as políticas dos diversos Tribunais do país em uma única política nacional do Poder Judiciário. Essa passou a ser a missão número um do Conselho Nacional de Justiça — CNJ. Mas ainda estamos perdidos. Em grande parte porque a sociedade conhece muito pouco o Poder Judiciário. Por mais que se abra, por mais que se escancare. A sociedade não parece muito interessada em saber como os juízes trabalham e por que não conseguem alcançar os resultados esperados.

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É preciso conhecer as causas da injustiça e é preciso conhecer melhor o Poder Judiciário para que possamos reformá-lo e cobrar dele uma atuação mais efetiva. É preciso conhecer e combater para alcançar a Justiça. Este livro propõe-se a apresentar, do modo mais simples e direto possível, as causas do mau funcionamento da Justiça brasileira.

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(*) Editora Juspodivm, 2016, 272 págs.