Operação Condor e embaraços da diplomacia

Por Frederico Vasconcelos

OPERAÇÃO CONDOR
A Justiça argentina considerou 15 ex-militares culpados por crimes cometidos na Operação Condor, troca de informações de inteligência e de agentes de prisão, tortura e assassinatos entre governos militares de países do Cone Sul, nos anos 1970, informa Sylvia Colombo, na Folha.

Os principais condenados, na última sexta-feira (27), foram o general Reynaldo Bignone, 88, o último presidente da Argentina no período ditatorial (1976-83), com pena de 20 anos de cadeia, e Santiago Omar Riveros, 92, comandante de centros clandestinos de tortura e também condenado por roubos de bebês, sentenciado a 25 anos.

Em 2001, o governo da Argentina pediu ao Brasil informações sobre processos penais em tribunais brasileiros relativos à Operação Condor. A carta rogatória requisitava a lista autenticada de vítimas de nacionalidade argentina, chilena, brasileira, uruguaia, paraguaia e boliviana.

O processo só andou depois que o Ministério Público Federal pediu à Justiça para interpelar o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Atribui-se o previsível embaraço ao fato de que “a brutal repressão dos militares passou ao largo do Poder Judiciário”.

O incidente foi lembrado pela Folha na edição de 27 de dezembro de 2007, na coluna “Painel” [reprodução a seguir]. Na época, discutia-se a hipótese de abertura de inquérito para apurar o envolvimento de brasileiros acusados de participação no sequestro e desaparecimento de dois guerrilheiros ítalo-argentinos, no início da década de 80.

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Caminho das pedras

Em agosto de 2003, o Supremo determinou o envio à Argentina, por via diplomática, de documentos sobre processos penais da Operação Condor em tribunais brasileiros. A Justiça argentina requisitara os nomes de vítimas da repressão militar na década de 70. Esse pedido, de 2001, penou sem solução durante um ano em vários órgãos. Os documentos foram levantados depois que o procurador da República Celso Três requereu à Justiça, em 2002, a intimação do presidente FHC para prestar “todas as informações da Operação Condor” no prazo de 60 dias.

Três valeu-se de declarações de Alberto Cardoso, então chefe do Gabinete de Segurança Institucional. Sua equipe tinha dados sobre a operação e se dispunha a colaborar se houvesse “pedido do Judiciário”.

Longe dos autos 1. Celso Três considerou “previsíveis” os embaraços no Judiciário, que não identifica os dados por assunto. “A razão fundamental, todavia, reside no notório fato de que a brutal repressão dos militares passou ao largo do Poder Judiciário, não tendo sido judicializadas as contundentes lesões aos direitos humanos”, disse.

Longe dos autos 2. No requerimento, Três citou pesquisa do procurador da República Marcelo Antônio Ceará Serra Azul que resultou em lista com várias vítimas da Operação Condor. Os dados colhidos nos centros de informações militares e em vários tribunais foram remetidos ao Supremo pelo Ministério da Justiça em julho de 2003.