Tribunal segurou a promoção da nova ministra

Por Frederico Vasconcelos

“Não vou fazer feijoada para branco, vou ser é juíza”, decidiu a desembargadora aposentada Luislinda Valois, do TJ da Bahia.

 

Homenagem a Luislinda

Foi preciso uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o Tribunal de Justiça da Bahia promovesse a então juíza Luislinda Valois ao cargo de desembargadora. Ela foi escolhida pelo presidente interino Michel Temer para comandar a secretaria de promoção da igualdade racial.

O órgão de controle externo da Justiça entendeu, em 2011, que o tribunal baiano procrastinara excessivamente a promoção pelo critério de antiguidade e a juíza corria o risco de atingir a idade para a aposentadoria compulsória, no final daquele ano, sem a promoção que aguardava desde 2003.

Segundo o Núcleo de Estudos Afro-Asiáticos, Luislinda tomou a decisão de ser magistrada quando um professor sugeriu que ela parasse de estudar para cozinhar.

“Não vou fazer feijoada para branco. Vou ser é juíza”.

Esses fatos foram registrados pelo Blog em 14 de janeiro de 2012:

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Luislinda MastrangeloA desembargadora Luislinda Dias de Valois Santos foi homenageada nesta sexta-feira (13/1) em sessão solene no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, onde recebeu a Medalha do Mérito Judiciário. A magistrada foi promovida por determinação do Conselho Nacional de Justiça. O conselho entendeu, em decisão unânime, que o tribunal baiano procrastinara excessivamente a promoção pelo critério de antiguidade.

Na última sessão do CNJ em 2011, realizada em 6 de dezembro, o plenário decidiu que o tribunal deveria promovê-la na sessão ordinária seguinte, em 2011, ou em sessão extraordinária. Ela foi promovida no dia 19 de dezembro.

Segundo voto do conselheiro Jorge Hélio, se a decisão não fosse tomada naquela sessão, a juíza se aposentaria no próximo dia 20 sem a promoção que aguardava desde 2003.

Segundo informa o Núcleo de Estudos Afro-Asiáticos, Luislinda Valois foi a primeira juíza negra a proferir uma sentença contra o racismo no Brasil. Ela trabalhou no interior baiano até ser promovida para Salvador, em 1993. A juíza foi a responsável por reativar dezenas de Juizados Especiais em municípios da Bahia e criou e instalou a Justiça Itinerante e o Juizado Itinerante Marítimo.

Ainda segundo o núcleo, quando escutou do professor da escola que deveria parar de estudar para cozinhar feijoada na “casa de branco”, Luislinda tomou uma decisão que marcaria para sempre sua vida: “Não vou fazer feijoada para branco. Vou é ser juíza”.

Em sessão solene realizada na tarde desta sexta-feira a desembargadora recebeu a medalha e o diploma correspondente, em cerimônia presidida pela 1ª vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria José Sales Pereira.

Comparecerem à solenidade familiares e amigos da desembargadora, além de autoridades como a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros; a desembargadora Neuza Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; e o historiador Camilo Afonso, representante da Embaixada de Angola em Salvador.

A homenageada escolheu os desembargadores Jerônimo dos Santos, corregedor-geral de Justiça, Eserval Rocha, Antonio Pessoa Cardoso, Vilma Costa Veiga, Daisy Lago e Carlos Roberto Santos Araújo para acompanhá-la na entrada da cerimônia.

A entrega da medalha foi feita pela irmã da magistrada, Lauzalina da Luz Dias, e pelo filho, o promotor de Justiça do Estado de Sergipe Luís Fausto Dias Valois Santos.

Em seguida, a ministra Luiza Bairros, a presidente da Associação dos Magistrados da Bahia, juíza Nartir Dantas Weber, e o conselheiro federal da OAB-Bahia, Durval Ramos Neto, fizeram a entrega do diploma.

“Sem dúvidas, chegar ao ápice de Poder Judiciário é motivo de grande felicidade”, disse a desembargadora.

Antes de entrar na magistratura, Luislinda foi professora do Colégio Militar no Paraná, advogada militante do Estado da Bahia e procuradora do Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNER).

Aprovada em concurso público em 1984, entrou para a magistratura no dia 1º de junho do mesmo ano, quando foi designada para a comarca de Paramirim. Desde então, jurisdicionou em dezessete comarcas do Estado.

Em Salvador, atuou em mais de 28 unidades judiciais e extra-judiciais, nas quais desenvolveu importantes projetos, a exemplo da Justiça Itinerante, do programa Justiça, Escola e Cidadania, além da instalação de dezenas de juizados em comarcas do interior baiano.

Em sua trajetória, a magistrada acumulou 20 homenagens nacionais, dentre prêmios e medalhas, pelas ações desenvolvidas no campo.