Gilmar Mendes cria conselho de notáveis no TSE

Por Frederico Vasconcelos

* Especialistas ajudarão nas análises sobre controles e gastos eleitorais.

* Modelo foi adotado no CNJ em 2009 e esvaziado na gestão de Peluso.

 

Conselho Consultivo do TSE

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O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, criou um conselho formado por especialistas de diversas áreas para ajudar o tribunal nas pesquisas e análises sobre a transparência nas eleições, legislação eleitoral, auditoria, fiscalização e prestação de contas, questões contábeis e tecnológicas.

A primeira reunião do Conselho de Pesquisas e Estudos Eleitorais (CPEE) foi realizada nesta terça-feira (7).

Alguns temas serão tratados com prioridade, devido à proximidade das eleições de outubro.

“Estamos preocupados com a veracidade do controle das campanhas eleitorais e dos gastos. Temos limites muito estreitos estabelecidos na legislação eleitoral e temos medo de que isso seja manipulado, não seja observado de maneira devida”, diz Gilmar Mendes.

O presidente do TSE reproduz modelo adotado na presidência do Conselho Nacional de Justiça, em 2009, quando criou um conselho consultivo reunindo cientistas sociais, especialistas de órgãos públicos e técnicos em planejamento para auxiliar o CNJ nas pesquisas, com o objetivo de aprimoramento do Poder Judiciário. O conselho foi esvaziado pelo sucessor de Mendes, ministro Cezar Peluso.

Foram convidados para integrar o conselho de estudos eleitorais três especialistas que atuaram no conselho consultivo do CNJ: o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, a cientista política Maria Tereza Sadek e o desembargador aposentado, ex-presidente do TRF-4 e presidente da International Association for Court Administration (Iaca) Vladimir Passos de Freitas.

Participam também do CPEE: Jairo Marconi Nicolau (professor e cientista político); Antoninho Marmo Trevisan (professor e presidente da Trevisan Escola de Negócios); José Antonio Guimarães Lavareda Filho (cientista político); Osvaldo Catsumi Imamura (pesquisador titular do ITA); Mamede Lima Marques (professor e diretor do CPAI-UnB); Bolívar Lamounier (cientista apolítico e diretor da Augurium Consultoria); Orjan Olsen (presidente da Analítica Consultoria); Eliseu Martins (contabilista e professor, ex-diretor de fiscalização do Banco Central e ex-diretor da Comissão de Valores Mobiliários);Luiz Felipe D’avila (cientista político) e Athayde Fontoura Filho, diretor-geral do TSE, que atuará como diretor executivo do conselho.

De acordo com Gilmar Mendes, “o objetivo é afinar o nosso entendimento a propósito das múltiplas matérias, das múltiplas disciplinas que estão submetidas à análise do TSE nas quais o conselho pode nos ajudar”.

Everardo Maciel destacou a importância de o tribunal ter uma equipe formada por especialistas de diversas áreas. “É extremamente importante o fato de ser uma equipe multidisciplinar porque não são questões apenas especializadas, mas envolvem múltiplos conhecimentos como tecnologia, contabilidade, fiscalização e legislação.

Vladimir Passos de Freitas diz que as contribuições do conselho poderão sugerir aprimoramento na legislação e resoluções do TSE, de modo que as eleições sejam sempre mais transparentes.

Ele citou a necessidade de esclarecer a sociedade sobre a segurança da urna eletrônica: “Há hoje uma lenda urbana a respeito de eventual fraude em eleições eletrônicas e a volta ao passado com a eleição com cédula de papel e impressão do voto. Isso tem que ser bem estudado porque somos um dos países mais avançados do mundo e reconhecidos pela credibilidade da votação eletrônica”.

O Conselho de Pesquisas e Estudos Eleitorais (CPEE) foi instituído pela Portaria nº 503/2016 e funcionará diretamente ligado ao gabinete da Presidência do TSE, sem remuneração.