Juízes paulistas apoiam colegas do Paraná

Por Frederico Vasconcelos

 

Ações pulverizadas contra jornalistas recebem críticas da imprensa

 

Martelo e máquina de escrever

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A campanha judicial que magistrados e membros do Ministério Público do Paraná levaram a efeito contra o jornal “Gazeta do Povo“, do Paraná, ganha novos capítulos, sugerindo que o episódio tende a se transformar num caso exemplar sobre corporativismo e divergências entre imprensa e Judiciário.

A disputa teve início com a publicação, em 16 de fevereiro último, de reportagem sob o título “TJ e MP pagam supersalários que superam em 20% o teto previsto em lei”. As associações dos magistrados e do MP do Paraná conseguiram direito de resposta [veja trechos abaixo].

Nos últimos dias, a iniciativa de magistrados e promotores paranaenses recebeu o apoio da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) e fortes críticas da Folha e do jornal “O Estado de S. Paulo“, além de manifestações de repúdio divulgadas por entidades de jornalistas.

 

Eis trechos do editorial sob o título “Má-fé corporativa“, publicado na Folha nesta quinta-feira (9):

Diga-se com todas as letras: é absurda a campanha judicial que magistrados e promotores do Paraná movem contra o jornal “Gazeta do Povo”, abrindo, em pelo menos 15 cidades, processos quase idênticos contra o periódico.

A iniciativa tem obrigado cinco jornalistas a viajar dias seguidos para comparecer às audiências, deixando de trabalhar nesse período. Os pedidos somam R$ 1,3 milhão em indenizações.

(…)

Os envolvidos, porém, revivendo estratégia que a Igreja Universal do Reino de Deus utilizara contra a Folha em 2008, optaram por bombardear o veículo e seus jornalistas com dezenas de processos pulverizados em várias comarcas.

Trata-se de estratégia coordenada com o vão propósito de silenciar os jornalistas, e não de legítima busca por reparação judicial.”

 

Eis trecho do editorial sob o título “Juízes com medo da verdade“, publicado nesta quarta-feira (8), no jornal “O Estado de S. Paulo“:

“Em suas diferentes instâncias e braços especializados do Poder Judiciário, a magistratura está entre as corporações que recebem os mais altos salários do funcionalismo público. Os expedientes por ela usados para contornar o teto constitucional, sob a forma dos mais variados tipos de auxílio, são reconhecidamente imorais. O problema é que quem deveria coibi-los são, justamente, seus beneficiários. Ao noticiar essa imoralidade, os jornalistas só repetiram o que todos sabem -e, ao processá-los por meio de uma ação orquestrada, alegando que se sentem ofendidos quando cidadãos que pagam impostos criticam seus supersalários, aqueles juízes estaduais mostraram o quanto têm medo da verdade”.

 

Nesta quarta-feira (8), a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) divulgou nota de apoio aos magistrados paranaenses, “em virtude da campanha de que estão sendo alvos pela mídia em razão do simples fato de exercerem o básico direito constitucional de acesso à Justiça para a solução de conflitos”.

Segundo o presidente da entidade, juiz Jayme de Oliveira,

os integrantes da Magistratura recebem seus subsídios e verbas indenizatórias dentro das estritas margens de legalidade, de moralidade e de constitucionalidade. A Lei de Acesso à Informação permite que todos os rendimentos dos magistrados sejam conferidos com a mais absoluta transparência. Qualquer ilação que questione a legalidade de recebimentos de qualquer cidadão pode, em tese, dar ensejo à violação da honra”.

 

Uma publicação que incomodou magistrados e membros do MP –e que motivou duras críticas nas redes de discussão na internet– foi a coluna publicada na “Gazeta do Povo” sob o título “O triplex dos nossos meritíssimos“, que tem a seguinte abertura:

Está na moda falar de triplex. Pois os juízes e desembargadores construíram o seu. O teto da categoria é de mais ou menos R$ 30 mil. Em dezembro, ergueram dois andares acima disso e ainda botaram em cima um pequeno sótão. Chegaram a coisa de R$ 100 mil. Os integrantes do Ministério Público tiveram empreiteira mais competente: em janeiro, chegaram a um edifício de dez andares”.

 

Foi conferido “Direito de Resposta” à Amapar e à APMP, publicado no jornal paranaense no dia 24 de fevereiro.

Eis trechos da manifestação, que contesta reportagem publicada no dia 16 de fevereiro, sob o título “TJ e MP pagam supersalários que superam em 20% o teto previsto em lei – Na média, em 2015 procuradores e promotores ganharam 23% a mais. Juízes e desembargadores ficaram com 28% além do máximo legal”, publicação sucedida por outras similares:

“Contrariamente à divulgação, porém, não houve no Tribunal de Justiça ou no Ministério Público do Estado do Paraná pagamento de ‘salários’ ou subsídios em valores superiores ao teto remuneratório constitucional. Os valores cujos montantes foram considerados como excedentes ao teto dizem respeito a verbas de natureza indenizatória, majoritariamente decorrentes de pagamentos não realizados ao longo de vários anos em razão dos limites orçamentários impostos às referidas instituições.”

(…)

“As notícias veiculadas, entretanto, exorbitam o ordinário exercício do direito de informar e vão além da mera crítica. Não é possível se entender como abrangidos pelo direito à crítica jornalística as acusações pautadas em dados distorcidos, reforçadas, inclusive, por expressões ofensivas. As adjetivações utilizadas e o modo de organização e repasse das informações induzem os leitores a concluírem que há um habitual desrespeito, pelas instituições, ao teto do funcionalismo público previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição da República, o que nunca existiu.”