TJ-RJ arquiva investigação sobre juízes que participaram de ato contra o impeachment de Dilma

Por Frederico Vasconcelos

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro arquivou, por 15 votos a 6, investigação preliminar de processo administrativo contra os juízes Rubens Casara, André Nicolitt, Simone Nacif e Cristiana Cordeiro, por participação em ato contra o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

Os quatro foram alvo de investigação preliminar por terem subido num carro de som em Copacabana e discursado contra o impeachment no dia do julgamento da admissibilidade do processo pela Câmara dos Deputados.

Segundo informa o tribunal, durante o julgamento, a corregedora Maria Augusta Vaz exibiu o vídeo em que os magistrados aparecem no ato.

A Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (AMAERJ) atuou no caso como amicus curiae em favor dos juízes. Este ponto foi questionado pelo desembargador Bernardo Garcez, que também pôs em dúvida o direito de os advogados de defesa fazerem sustentação oral durante a sessão. O Órgão Especial, entretanto, rejeitou a ponderação.

Muitos desembargadores que votaram pelo arquivamento registraram que não concordaram com a atuação dos magistrados investigados, mas discordaram da capitulação escolhida pela Corregedoria – de que os juízes teriam desempenhado atividade político-partidária.

Vários membros do Órgão Especial afirmaram que a investigação preliminar deveria servir de alerta aos membros do Judiciário sobre a maneira de um magistrado se conduzir publicamente.

O presidente do TJ-RJ, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, pediu “pacificação”.

“Faço uma pregação de serenidade, de pacificação do tribunal, em absoluto posso dizer que houve uma conduta que se pode reputar de adequada. O tribunal não está dizendo que corrobora a atuação dos magistrados naquele evento. Essa atuação foi inequivocamente política”, afirmou o presidente Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.