Indicação política para CNJ preocupa juízes

Por Frederico Vasconcelos

As três maiores entidades da magistratura –AMB, Ajufe e Anamatra– emitiram nota conjunta em que manifestam preocupação com o risco de ingerência e manobras políticas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diante de notícias sobre indicação de candidatos a vaga no colegiado.

As associações defendem uma revisão das possíveis candidaturas vinculadas a atividades políticas e exigência de, no mínimo, dez anos de atividade jurídica.

Eis a íntegra da manifestação:

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Nota Pública 

Em virtude da divulgação de supostas indicações de candidatos para integrar vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) manifestam preocupação devido aos riscos de ingerência política no órgão.

Importante instituição de atuação junto ao Judiciário, o CNJ tem, entre suas atribuições, a função de propor estratégias e apontar soluções para as questões jurisdicionais do País. Para garantir que esse papel seja plenamente desempenhado, as entidades defendem não apenas uma revisão das possíveis candidaturas vinculadas a atividades políticas como também a exigência de, no mínimo, 10 anos de atividade jurídica, assim como ocorre em relação às vagas destinadas ao quinto constitucional, por simetria.

A AMB, Ajufe e Anamatra acreditam, ainda, que os indicados a conselheiro(a) devem preencher plenamente os requisitos para o cargo, ter currículo jurídico adequado e ser cidadãos com substancial saber jurídico e reputação ilibada.

Dessa forma, as associações reforçam a importância de garantir um Judiciário independente, amparado pela atuação de um Conselho autônomo, evitando o risco de intervenção e possíveis tentativas de manobras políticas.

João Ricardo Costa
Presidente da AMB

Roberto Veloso
Presidente da Ajufe

Germano Siqueira
Presidente da Anamatra