Uma radiografia do Ministério Público

Por Frederico Vasconcelos

* Estrutura de pessoal revela disparidade nas várias unidades no país.

* Dados indicam necessidade de manter o controle externo da polícia.

 

Capa Retrato do MP

 

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgará nesta terça-feira (21) a quinta edição da publicação “Ministério Público – Um Retrato”. (*)

O documento traz dados sobre a atuação funcional e administrativa em 2015 nos quatro ramos do Ministério Público da União (Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios).

Em evento aberto, em Brasília, os dados serão analisados por José Eduardo Romão, atual ouvidor da Petrobras Distribuidora S/A, que debaterá o relatório com membros do MP, pesquisadores, acadêmicos e público em geral. De 2011 a 2015, Romão atuou como Ouvidor Geral da União. Até abril, era vice-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Rodrigo Janot, presidente do CNMP e procurador-geral da República, diz na apresentação do estudo que os sistemas integrados de informação permitiram a adesão pelo MP às práticas de governança disseminadas pelo Conselho. O Corregedor Nacional do Ministério Público, Cláudio Henrique Portela do Rego, destaca “a maturidade alcançada na colheita dos dados” em 2015.

 

ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA

Com relação à atuação administrativa, são abordados temas como gestão de pessoas, gestão estrutural, comunicação e tecnologia da informação.

Ao analisar a estrutura de pessoal do Ministério Público estadual e do Distrito Federal e Territórios, o retrato revela uma grande disparidade entre as unidades do país. O estudo apresenta o índice de membros do MP por 100 mil habitantes [com base na população brasileira de 2010: 190,7 milhões].

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por exemplo, tem um índice de 14,82 (9,27 no Acre e 4,74 em São Paulo). A média nacional (5,7) ainda é baixa.

RETRATO DO MP Disparidades gráfico

 

INQUÉRITOS CIVIS

Em relação a inquéritos civis e procedimentos preparatórios, o índice de atendimento à demanda é de 89,7%.

É possível avaliar o esforço realizado –nas várias regiões– para a obtenção de termos de ajustamento, reduzindo a judicialização.

Do total de 208 mil procedimentos instaurados, 18,9% (39.549) correspondem a processos por improbidade administrativa. Na sequência, por assunto, estão processos sobre Meio Ambiente (37.290) Saúde (30.251) Direito da Criança e do Adolescente (21.316), Patrimônio Público (18.913), Direito do Consumidor (12.332), Ordem Urbanística (9.387), Direito Eleitoral (7.935), Educação Urbanística (7.511) e Outros Assuntos (24.336).

Dez principais assuntos Retrato do MP

É considerada elevada a quantidade de procedimentos em 2015 (208,8 mil). É possível avaliar o desempenho do Ministério Público em cada região, considerando a disparidade na estrutura de pessoal nas diversas unidades.

 

INQUÉRITOS CRIMINAIS

Sobre processos na área criminal, o estudo disponibiliza informações como número de inquéritos instaurados e movimentados, denúncias oferecidas, processos recebidos, além do índice de arquivamentos e de denúncias por tipo penal.

 

Inquéritos Retrato CNMP

Do universo de 7,6 milhões de inquéritos recebidos, o MP ofereceu apenas 998 mil denúncias (13%). Do total de inquéritos que a Polícia remeteu ao MP, 5,9 milhões foram baixados com pedidos de diligência (77,19%).

Esses números sugerem que a taxa de eficiência da polícia ao investigar é muito baixa. O MP só pode oferecer denúncia com a certeza de que o fato existiu e de que a autoria foi comprovada.

Os números de 2015 deverão reforçar os debates sobre a necessidade de manutenção do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público.

Os dados remetem à discussão sobre a pretendida autonomia da polícia. Mesmo sob controle externo do Ministério Público, o Parquet remete à Justiça apenas 13% dos inquéritos.

“É extremamente urgente que as autoridades competentes discutam, com a participação dos diversos setores da sociedade, a revisão e o aperfeiçoamento do sistema de investigação policial”, afirma Alexandre Raslan, membro auxiliar da presidência do CNMP e Coordenador da publicação.

“A sociedade é credora constitucional do Estado e não pode continuar recebendo como prestação esses baixíssimos índices de eficiência”, diz Raslan.

De um total de 4,4 milhões de processos criminais que tramitaram em 2015​, ​ 757.751 foram sentenciados (17%), sendo que​​ a Justiça deu razão ao Ministério Público em ​612,4 mil ​​( ​80,82​%) ​e atendeu a defesa em 52,3 mil (6,91%)​.
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(*) Os dados relativos à atuação do Ministério Público são recebidos pelo CNMP desde 2006, mas a compilação nacional passou a ser possível a partir da Resolução CNMP nº 63/2010, que instituiu as tabelas unificadas e uniformizou nomenclaturas em todo o Ministério Público. Em julho de 2011, a Resolução CNMP nº 74 sistematizou e ampliou os dados para envio ao CNMP e teve como resultado a publicação da primeira edição do relatório “Ministério Público – Um Retrato”.