Ocasião inadequada para mexer na lei ambiental

Por Frederico Vasconcelos

Crise política não recomenda mudar legislação, diz ambientalista.

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O presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy, considera que o momento atual não é adequado para fazer mudanças na lei de licenciamento ambiental, conforme sugestão feita pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.

Atuando ao lado do Ministério Público Federal (MPF) e de Ministérios Públicos estaduais, o Proam é uma das organizações não governamentais (ONGs) que combatem a tentativa de apressar o licenciamento ambiental no país, de acordo com projetos de lei e Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em análise pelo Congresso.

Segundo Bocuhy, “com a atual instabilidade política, não é o momento de mexer na política ambiental”. “Para manter as conquistas sociais alcançadas nas últimas décadas é preciso esperar acalmar a situação para voltar a discutir mudanças”, afirma.

O presidente do Proam considera uma proposta falaciosa tentar imprimir agilidade e eficiência ao licenciamento com as condições atuais. “Como é possível mais agilidade e eficiência para absorver uma demanda que cresceu ao longo dos anos, utilizando-se de um sistema obsoleto e limitado? Seria como transportar um elefante numa canoa. Vai afundar”.

Bocuhy critica alguns pontos das sugestões do ministro do Meio Ambiente, entre os 14 projetos de lei que tramitam no Congresso para simplificar o licenciamento.

“Na proposta de Sarney Filho, não se toca no ponto principal, a viabilidade de gestão do Sistema Nacional de Meio Ambiente, com a capacitação e operacionalização dos órgãos ambientais”, afirma.

Ele entende que a gestão, de forma integrada entre União, governos estaduais e municipais, é essencial para fazer o licenciamento de obras e acompanhar posteriormente sua execução.

O presidente do Proam lembra que os dados sobre viabilidade de gestão que o MMA utiliza são obsoletos, publicados no ano 2000.

“Após este período, houve uma grande precarização do setor.” As discussões e regulamentação que estão sendo propostas, segundo o Proam, “vão contra a Constituição e não abrem espaço para uma avaliação com envolvimento dos vários segmentos da sociedade interessados, um debate democrático e necessário”.