CNJ afasta presidente do TJ de Alagoas

Por Frederico Vasconcelos

Presidente TJ-ALO Conselho Nacional de Justiça afastou o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Washington Damasceno Freitas, e abriu três processos administrativos disciplinares contra o magistrado.

Nesta terça-feira (28), o colegiado apreciou seis processos contra o desembargador. Em três casos, os conselheiros seguiram o voto da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi.

O magistrado é suspeito de envolvimento num suposto cartel da merenda escolar nos estados de Alagoas, do Rio Grande do Sul e de São Paulo.

Freitas ficará afastado da presidência do tribunal e de sua jurisdição como desembargador até a conclusão dos processos. Ele continuará recebendo integralmente seu subsídio, mas terá suspensa todas as vantagens do cargo –como uso de gabinete, uso de carro oficial e designação de servidores para cargos de confiança e comissionados.

O CNJ deciciu instaurar a revisão disciplinar de um processo no qual o magistrado havia sido absolvido pela Comissão Especial do Tribunal de Alagoas em um caso de fraude na distribuição de um recurso.

O Tribunal de Justiça de Alagoas divulgou a seguinte nota oficial:

O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador João Luiz Azevedo Lessa, informa que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão do egrégio Conselho Nacional de Justiça referente ao afastamento do desembargador presidente, Washington Luiz Damasceno Freitas, ao tempo em que esclarece que adotará as providências necessárias quando da correspondente intimação.

O desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas não vai se pronunciar sobre o assunto no momento.