Prefeito suspeito de lesar tribunal volta ao cargo

Por Frederico Vasconcelos

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar determinando o retorno ao cargo do prefeito Saulo Pedroso de Souza (PSD), de Atibaia (SP), estendendo a medida a Anderson Luís Pereira (PV), prefeito de Pinhalzinho.

Eles foram afastados do cargo pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em fevereiro deste ano por suspeita de corrupção passiva.

Os dois prefeitos foram denunciados sob acusação de cobrar vantagem ilícita, superfaturando a locação de um imóvel para sediar o Poder Judiciário em Atibaia, depois que o prédio do Fórum local foi interditado, em maio 2014.

Lewandowski deferiu pedido de suspens√£o de liminar contra a decis√£o do TJ-SP, por entender que ‚Äún√£o se pode presumir que o acusado utilizar√° seu cargo para obstruir a justi√ßa‚ÄĚ. (*)

Afirmou também estar configurado o perigo na demora, diante da concreta possibilidade de que os requerentes sejam mantidos afastados dos cargos para os quais foram eleitos até o encerramento de seus mandatos, sem que a ação penal contra eles chegue a seu final.

Tal situa√ß√£o, segundo Lewandowski, ‚Äúrepresentaria uma clara antecipa√ß√£o dos efeitos de um eventual ju√≠zo condenat√≥rio‚ÄĚ. O presidente do STF suspendeu o afastamento do prefeito determinado pelo TJ-SP, “sem preju√≠zo de que aquela corte, caso entenda necess√°rio, fixe outras medidas cautelares” previstas no C√≥digo de Processo Penal.

De acordo com a decis√£o do tribunal paulista, os prefeitos teriam demonstrado a probabilidade de cometerem outros crimes contra a administra√ß√£o p√ļblica, al√©m de poderem influenciar de forma indevida a coleta de provas.

Segundo informa o STF, o prefeito de Atibaia alegou que não haveria elementos fáticos que demonstrassem o receio de obstrução da instrução processual. Já o prefeito de Pinhalzinho ajuizou pedido de extensão da medida requerida pelo prefeito de Atibaia.

Em mar√ßo, o Procurador-Geral da Rep√ļblica, Rodrigo Janot, opinara contra a suspens√£o da liminar. Entendeu que o afastamento se deu numa den√ļncia contra o prefeito –e n√£o em a√ß√£o movida contra o Poder P√ļblico. E que o n√≠tido prop√≥sito do pedido era evitar os preju√≠zos a eventual candidatura √† reelei√ß√£o.

N√£o tendo obtido decis√£o favor√°vel no Superior Tribunal de Justi√ßa, o prefeito de Atibaia, segundo o PGR, “lan√ßou m√£o do ajuizamento de suspens√£o de liminar perante o STF, n√£o obstante estar ausente controv√©rsia constitucional”.

“A decis√£o proferida pela D√©cima Sexta C√Ęmara Criminal do Tribunal de Justi√ßa de S√£o Paulo √© h√≠gida, foi adequadamente fundamentada, e n√£o pode ser atacada por meio de suspens√£o de liminar”, concluiu Janot, ao se manifestar pelo indeferimento do pedido.

Ao requerer o afastamento de Saulo Pedroso de Souza em a√ß√£o de responsabilidade civil, o Minist√©rio P√ļblico Estadual sustentou: “N√£o se pode ignorar que os atos de improbidade administrativos indicados na presente a√ß√£o envolvem a loca√ß√£o do pr√©dio que passaria a sediar o Poder Judici√°rio local, mediante conv√™nio firmado com a E. Presid√™ncia do Tribunal de Justi√ßa do Estado de S√£o Paulo, mostrando ousadia acima da m√©dia do r√©u Saulo!”

Segundo os promotores, o prefeito de Atibaia, “aproveitando-se da necessidade de solucionar a quest√£o do pr√©dio do F√≥rum, vislumbrou na possibilidade de firmar loca√ß√£o com dispensa de licita√ß√£o uma oportunidade para a pr√°tica de maus feitos, tudo isso debaixo dos olhos do Poder Judici√°rio!”

“Se o estreito relacionamento com o Poder Judici√°rio e a Dire√ß√£o do F√≥rum local n√£o foram suficientes para sequer inibir a pr√°tica de atos deste jaez, evidentemente o r√©u n√£o encontra quaisquer freios em suas a√ß√Ķes ordin√°rias, colocando efetivamente em risco a ordem p√ļblica”, argumento o MPE.

Para a promotoria, tamb√©m n√£o √© poss√≠vel ignorar “a exist√™ncia de risco para a fidelidade das provas em caso de perman√™ncia do Chefe do Executivo no exerc√≠cio do cargo”, lembrando que Saulo Pedroso de Souza “responde a diversas a√ß√Ķes e procedimentos por improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e fraudes √† licita√ß√£o”.

Diante da hip√≥tese de o prefeito de Atibaia permanecer no cargo, o MPE alertou, em janeiro: “Ficar√° a impress√£o que, mesmo com escandaloso abuso aos olhos de todos, o Minist√©rio P√ļblico e o Poder Judici√°rio teriam sido coniventes, refor√ßando a m√°xima popular de que a Justi√ßa existe apenas para os desfavorecidos economicamente”.

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(*) SL 972