Supremo nega mais um recurso de Estevão

Por Frederico Vasconcelos

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou o 35º recurso do ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto e o 31º recurso o empresário Fábio Monteiro de Barros. Ambos foram condenados a 31 anos de prisão por desvios de verbas durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, no período de 1992 a 1998.

O Caso do TRT-SP é o exemplo mais eloquente do uso de recursos e chicanas para postergar a realização da justiça e evitar o cumprimento das penas.

Os dois réus foram condenados em 2006 pelo Tribunal Regional Federal (TRF3), junto com o empresário José Eduardo Ferraz e o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto. A ação foi movida pelo MPF em 2000. Eles receberam  a pena de 31 anos de prisão pela prática dos crimes de peculato, corrupção ativa, estelionato, formação de quadrilha e uso de documento falso.

Em março deste ano a Justiça Federal de São Paulo determinou a expedição de mandado de prisão contra Luiz Estevão e Fábio Monteiro, que foram presos no dia 8 de março.

A prisão do ex-senador e do empresário só foi possível após o entendimento recente do Supremo Tribunal Federal de que é possível a execução provisória da pena (prisão) após condenação em segunda instância.

Os crimes são objeto de duas ações civis públicas, nas quais todos os réus foram condenados a ressarcir os danos ao erário e ao pagamento de multa.

As condenações cíveis chegam a mais de R$ 3 bilhões.