O triste fim da gestão Lewandowski

Por Frederico Vasconcelos

Lewandowski autoritário

Em contagem regressiva para encerrar sua gestão no Conselho Nacional de Justiça –órgão cujo “enterro” foi anunciado dois anos atrás, em letra de forma, por ex-conselheiros– o ministro Ricardo Lewandowski é alvo de novas críticas por decisões marcadas por prepotência, corporativismo e falta de transparência.

Editorial da Folha, nesta quinta-feira (14), trata da “abusiva determinação” do presidente do Supremo Tribunal Federal de pedir à Polícia Federal que identifique os responsáveis pelos “pixulecos”, bonecos infláveis que, em manifestações públicas, ironizavam Lewandowski e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

“De forma policialesca, rompia-se ali com o princípio constitucional da liberdade de expressão, tentando abafar a crítica das ruas, expressa por meio de bonecos infláveis que, afinal, já haviam satirizado outros personagens públicos sem que ninguém se animasse à pomposa, caricata e apoplética tolice da ameaça judicial”, opina o jornal.

A mais recente manifestação de corporativismo explícito e de prática nada republicana –também criticada no editorial– surgiu com a decisão do CNJ, por recomendação de Lewandowski, de tornar sigilosos os cachês pagos a magistrados por palestras proferidas a convite de administrações estaduais, associações e empresas privadas –atividade equiparada, “numa pirueta interpretativa”, ao magistério”.

“Do descrédito geral que engolfou o Executivo e o Legislativo, o Judiciário emergiu não apenas como instituição comparativamente ilesa de suspeitas, mas também como instrumento decisivo para a regeneração do quadro de dissolução de comportamentos instituído na democracia brasileira. Sua cúpula, entretanto, parece ter-se dedicado nos últimos dias a desencorajar expectativas tão ambiciosas. Quando trata de defender os seus, o que o Poder dá mostras, para ficar na superfície visível, é de pequenez”, afirma o editorial.

Os dois episódios reforçam a avaliação do ex-conselheiro do CNJ Rubens Curado, que definiu a administração Lewandowski como “imperialismo presidencialista”.

Exemplo desse autoritarismo, Lewandowski desprezou a observação de outro ex-conselheiro, para quem o órgão de controle externo do Judiciário precisava, antes de tudo, cumprir o regimento interno.

O presidente respondeu:

Vossa Excelência agora não vai dar lição à presidência com relação à leitura do regimento. O presidente tem poder de pauta (…) Eu sou presidente deste Conselho, presidente do Supremo Tribunal Federal e presidente do Poder Judiciário, ninguém vai me ensinar como é que eu vou levar as audiências e pautar as sessões deste Conselho”.