Tribunal Federal do Rio está sob inspeção especial

Por Frederico Vasconcelos

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A Corregedoria da Justiça Federal decidiu colocar uma lente de grau na distribuição de processos eletrônicos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. O órgão é responsável pelos processos que tramitam no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.

Independentemente das conclusões, é relevante o cuidado tomado pela Corregedoria.

A Justiça Federal no Rio de Janeiro passou a merecer atenção especial da opinião pública a partir dos desdobramentos da Operação Lava Jato naquele Estado.

Até então, a investigação –com epicentro em Curitiba– tinha os recursos julgados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (com jurisdição nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná).

Indicador da importância desse novo polo foi a decisão da Procuradoria-Geral da República, que criou uma nova força-tarefa de investigadores da Lava-Jato para atuar nos desdobramentos do caso no Rio. O grupo atua em conjunto com as equipes de Brasília e Curitiba.

Uma inspeção técnica realizada em abril no TRF-2 pela Corregedoria da Justiça Federal identificou falhas que tornam o sistema menos transparente. Uma nova inspeção começou, no último dia 6, e continuará seus trabalhos por tempo indeterminado.

O site “G1” informou, na véspera da nova inspeção, que essas falhas “permitiam que alguém escolhesse para qual desembargador iria um processo”.

De fato, foram constadas irregularidades na distribuição eletrônica de processos, notadamente no módulo de distribuição por prevenção.

No último dia 8, a Corregedoria determinou as seguintes providências ao TRF-2:

– Suspensão do procedimento de distribuição de processos preventos, sem a correlata indicação do feito que atraiu a prevenção;

– Implementação do registro das exportações de autos, indicando carimbo de tempo, usuário e origem do acesso (endereço IP);

– Suspensão do procedimento de compilação de versões do sistema fora das dependências do TRF-2 e sem a fiscalização direta de servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação.

Os técnicos que fizeram o levantamento mais recente deverão concluir seus relatórios nesta semana.

Até agora, não dá para concluir se houve infrações administrativas ou, o que seria mais grave, distribuição irregular com interesses escusos.