MPF apura veto a projeção de bandeira na Fiesp

Por Frederico Vasconcelos

O Ministério Público Federal está apurando a conduta da Prefeitura de São Paulo, que teria proibido a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) de projetar a bandeira nacional no painel digital de sua sede, na Avenida Paulista.

A decisão foi tomada neste mês pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. O órgão determinou que o painel da fachada permaneça desligado nos intervalos das mostras artísticas.

Segundo despacho publicado no Diário Oficial da Cidade, as projeções no painel deverão ter conteúdo exclusivamente artístico, informa a assessoria de imprensa da Procuradoria da República em São Paulo.

Assim, não seria permitida a exibição de obras que contenham imagens ou mensagens que integrem campanhas ideológicas ou político-partidária, bem como de cunho pornográfico, racista, preconceituoso, ilegal ou ofensivo a grupos religiosos, étnicos ou culturais.

Ainda de acordo com o documento, a projeção de qualquer conteúdo que extrapole o das mostras artísticas deverá ser submetida à prévia aprovação da CPPU, com antecedência mínima de 30 dias.

O item que tratava especificamente da bandeira do Brasil, contudo, foi indeferido. Ele afirmava que a exibição da imagem estática do símbolo nacional deveria estar inserida no contexto de exibição em datas comemorativas, e também ser submetida à prévia aprovação da comissão.

O MPF apura se houve eventual ilícito de improbidade administrativa, com a violação de princípios da administração pública pelo prefeito Fernando Haddad e pelo presidente da CPPU, Fábio Mariz Gonçalves, conforme previsto no art. 11 da Lei 8.429/92.

Para esclarecer os fatos, a Procuradoria solicitou explicações aos dois gestores.