“Não existe ação judicial grátis”

Por Frederico Vasconcelos

Joaquim Falcão“Abusar do acesso à Justiça, recorrendo para perder, impõe, unilateralmente, custos ao consumidor e ao orçamento público. Salários de juízes, procuradores, defensores, serventuários, aposentadorias, despesas com imóveis, custeio de tecnologias e por aí vamos.”

A avaliação é de Joaquim Falcão, professor da Escola de Direito RJ da Fundação Getulio Vargas, em artigo na Folha, nesta sexta-feira (22), sobre o “abuso empresarial do acesso à Justiça” pela operadora de telefonia Oi.

Segundo ele, é um caso de “bullying, assédio processual”.

“A judicialização até o Supremo é desmobilizadora. A mensagem aos consumidores é clara: você irá ganhar, mas vai demorar muito e será muito caro ir até Brasília”, diz.