Governo atrasa verba para proteção de testemunhas

Por Frederico Vasconcelos

O governo federal não vem repassando ao governo do Pará os recursos necessários para a manutenção do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas de Morte (Provita).

Segundo o Ministério Público Federal, o atraso coloca em risco a vida de 24 pessoas incluídas no programa. Outros 19 casos aguardam recursos para inclusão no Provita.

O governo paraense e o governo federal assinaram convênio em dezembro do ano passado, após muitos problemas de financiamento no Provita. Desde então, apenas a parcela de março deste ano foi repassada.

Em ação judicial iniciada em 2015, o procurador da República Patrick Colares pediu o bloqueio de verbas da União –preferencialmente referentes a propaganda, festividades, solenidades ou eventos esportivos– para assegurar o repasse ao Provita. (*)

A verba é destinada a alimentação, aluguéis, despesas para encontros familiares e comparecimento em audiências judiciais, consultas, exames médicos e acompanhamento social e psicológico.

De acordo com o MPF, a União não fez sequer previsão de repasses mensais, o que impede os administradores do Provita de fazerem qualquer programação financeira.

O processo corre em segredo de Justiça para evitar mais riscos às testemunhas.

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(*) Processo nº 32189-78.2015.4.01.3900