Juízes e procuradores contra proposta de Renan

Por Frederico Vasconcelos

Mobilização contra o projeto de lei que altera Lei de Abuso de Autoridade ocorrerá em Curitiba nesta quinta-feira (28), às 15h.

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Juízes federais, juízes estaduais, procuradores da república, promotores públicos, procuradores de justiça, delegados da Polícia Federal e estadual e servidores públicos realizam ato, nesta quinta-feira (28), em Curitiba, contra o projeto de lei do senador Renan Calheiros que altera a Lei de Abuso de Autoridade (PLS 280/2016) para dificultar operações de combate à corrupção, como a Lava Jato e a Zelotes.

Organizada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) , pela Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), pela Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) e pela Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), com o apoio de diversas outras entidades, a manifestação terá início às 15 horas, na sede da Justiça Federal, na Avenida Anita Garibaldi, 888, no Bairro Ahú, em Curitiba/PR.

Para a Ajufe, vários dispositivos do projeto de lei do Senado Federal abrem a possibilidade de punição ao juiz pelo simples fato de interpretar a lei – o que atinge diretamente a independência e criminaliza a atividade judicial.

No entendimento da Ajufe, o PLS 280/2016 tem o objetivo de intimidar juízes, desembargadores e ministros, além de outras autoridades, na aplicação da lei penal, sobretudo em casos de corrupção que envolvam criminosos poderosos, políticos, empresários e ocupantes de cargos públicos.

“Sem um Judiciário independente os juízes não podem fazer seu trabalho e ficarão à mercê de poderosos, verdadeiros alvos dessas operações”, afirma o presidente da Ajufe, Roberto Veloso.

A mobilização conta com o apoio da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Conta do Brasil (ANTC), da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (AMATRA IX) e da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM).